A frase “A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem”, de Montesquieu, relaciona liberdade individual e organização política. Em vez de definir liberdade como ausência completa de regras, o pensador francês defendia que ela depende de leis que limitem abusos e ofereçam segurança para que as pessoas possam agir sem medo do poder arbitrário.
A frase aparece em O Espírito das Leis
Montesquieu publicou O Espírito das Leis em 1748, obra na qual analisou governos, instituições, leis e formas de limitar o exercício do poder. A frase sobre liberdade aparece nesse contexto, ligada à discussão sobre como uma sociedade pode proteger cidadãos contra decisões arbitrárias.
Uma versão digital da obra pode ser consultada na Online Library of Liberty. No texto, Montesquieu diferencia independência absoluta de liberdade política e procura mostrar que uma sociedade livre precisa de regras previsíveis e instituições capazes de impedir abusos.
“A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem”
A conhecida formulação “A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem” resume esse entendimento. Se uma pessoa pudesse agir sem qualquer limite, outra também poderia fazer o mesmo, inclusive de forma prejudicial, e a liberdade acabaria sendo substituída pela força de quem possui mais poder.
Por isso, Montesquieu não trata a lei como inimiga automática da liberdade. Quando legítima e aplicada dentro de instituições equilibradas, a legislação pode definir limites comuns e garantir espaço para que indivíduos ajam sem depender da vontade pessoal de governantes.
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Liberdade política não significa poder fazer qualquer coisa
Na visão de Montesquieu, liberdade não é agir sem considerar consequências ou direitos alheios. Uma pessoa é politicamente livre quando pode fazer aquilo que as leis permitem e não é obrigada a fazer aquilo que a legislação não exige.
A Stanford Encyclopedia of Philosophy explica que, para Montesquieu, a liberdade política está associada à segurança e à confiança de que ninguém será submetido ao poder arbitrário de outra pessoa ou autoridade. Esse ponto aproxima sua filosofia das discussões modernas sobre Estado de Direito.
A divisão dos poderes ajuda a proteger essa liberdade
Montesquieu ficou especialmente conhecido pela defesa de uma organização política em que diferentes funções do Estado não fiquem concentradas nas mesmas mãos. A separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário busca impedir que uma única autoridade tenha liberdade ilimitada para criar, aplicar e julgar regras conforme seus próprios interesses.
Essa ideia teve influência profunda sobre constituições modernas e debates sobre democracia. Quando os poderes conseguem limitar e fiscalizar uns aos outros, diminui-se o risco de que uma lei ou decisão seja usada simplesmente como instrumento de dominação arbitrária.
Nem toda lei, por existir, garante liberdade
A frase pode ser interpretada de forma equivocada se for usada para afirmar que qualquer regra aprovada deve ser considerada justa. O próprio pensamento de Montesquieu exige observar a estrutura política, os limites ao poder e as condições em que as leis são produzidas e aplicadas.
Uma legislação criada por um governo sem controles, aplicada de maneira seletiva ou usada para perseguir determinados grupos pode existir formalmente e ainda assim comprometer a liberdade política. Por isso, democracia e Estado de Direito dependem não apenas da existência de normas, mas também de instituições capazes de garantir limites e direitos.
Como a ideia de Montesquieu ajuda a pensar a democracia atual
A reflexão continua útil porque mostra que liberdade e legislação não precisam ser opostas. Direitos de expressão, propriedade, circulação e participação política dependem de regras e garantias institucionais que definam até onde o Estado e outros indivíduos podem interferir na vida de cada pessoa.
Assim, “A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem” não deve ser lida como simples obediência a qualquer norma. Em Montesquieu, a liberdade aparece ligada à existência de leis legítimas, poderes limitados e proteção contra arbitrariedades, elementos que continuam centrais para compreender democracia, legislação e direitos individuais.