A poeira que entrava pela varanda incomodava havia anos. A solução pareceu simples: instalar um fechamento em vidro, comum em vários prédios da cidade. Meses depois da obra pronta, uma notificação do condomínio afirmou que a estrutura alterou a fachada do edifício e exigiu a retirada completa do material instalado.
Por que o condomínio pode exigir a retirada de algo instalado dentro do próprio apartamento?
A varanda costuma ser área privativa, mas sua parte externa integra a fachada do prédio, que é considerada área comum. Alterar a forma ou a aparência dessa fachada, mesmo a partir de uma intervenção feita dentro da unidade, pode ser tratado como mudança em bem coletivo, sujeita às regras da convenção de condomínio.
O Código Civil trata desse dever no capítulo sobre condomínio edilício, e a maioria das convenções condominiais repete essa mesma vedação em seu próprio texto interno, com multa específica para quem descumprir.
Existe algum vídeo oficial que explica melhor esse tipo de regra?
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios produziu uma série justamente sobre esse tema, explicando de forma direta os deveres de quem mora em condomínio.
Entre os deveres explicados no vídeo está justamente a vedação de mudar a forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas do prédio, prevista no artigo 1.336 do Código Civil, disponível no portal oficial do governo federal.
Toda intervenção em varanda é automaticamente proibida?
Não necessariamente. A jurisprudência já reconheceu que fechamentos com vidraças transparentes e esquadrias finas, quando não quebram a harmonia visual do conjunto do prédio, podem ser aceitos. O problema costuma surgir quando o modelo instalado difere do padrão já aprovado em assembleia para aquele condomínio específico.
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Antes de contestar a notificação, vale conferir a convenção do próprio condomínio e as atas de assembleia: se já existe um modelo padrão aprovado para fechamento de varandas, seguir exatamente essa especificação costuma ser o caminho mais rápido para regularizar a obra sem custo de desmontagem.
Quando não existe padrão prévio aprovado, a saída costuma ser levar o caso à própria assembleia, propondo a aprovação de um modelo específico, o que evita decisões unilaterais tanto do morador quanto do síndico.
Para conhecer outro caso semelhante, em que o valor investido na obra tornou a disputa ainda mais delicada, vale conferir a matéria abaixo.