Peru, Equador, Chile e Costa Rica decidiram não aplicar integralmente uma nova proteção internacional que restringe a captura de tubarões ameaçados de extinção. A medida, em vigor desde 27 de junho de 2026, busca proteger cinco espécies de tubarões-martelo e tubarões-raposa, mas os quatro países apresentaram reservas que permitem manter determinadas atividades pesqueiras.
O que determina o acordo internacional sobre os tubarões?
A decisão foi aprovada em março de 2026, durante a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), realizada no Brasil. O encontro estabeleceu maior proteção para cinco espécies de tubarões, transferindo-as para o Apêndice I, categoria que reúne animais migratórios ameaçados de extinção.
De acordo com o texto oficial da convenção, os países abrangidos devem proibir a captura dessas espécies, salvo exceções específicas previstas no tratado. Também precisam adotar medidas para proteger habitats e reduzir ameaças que comprometem a sobrevivência dos animais.
Por que Peru, Equador, Chile e Costa Rica rejeitaram a medida?
Os quatro países apresentaram reservas formais, mas com diferenças importantes. O Peru se afastou da nova proibição referente às cinco espécies protegidas, enquanto Equador, Chile e Costa Rica registraram reservas apenas para as três espécies de tubarões-raposa.
Segundo reportagem da Mongabay Latam, publicada em 29 de outubro de 2026, o governo peruano afirmou que pretende manter a gestão pesqueira conforme suas próprias normas. Já o Equador declarou possuir medidas nacionais de proteção. As justificativas oficiais de Chile e Costa Rica não foram esclarecidas na reportagem.
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Quais espécies de tubarões estão ameaçadas?
A proteção internacional envolve três espécies de tubarões-raposa, identificadas cientificamente como Alopias pelagicus, Alopias superciliosus e Alopias vulpinus. Também inclui dois tubarões-martelo, Sphyrna mokarran e Sphyrna lewini, espécies afetadas pela pressão da pesca e pela redução de suas populações.
Esses animais apresentam características biológicas que dificultam sua recuperação. Algumas espécies crescem lentamente, demoram anos para atingir a maturidade sexual e produzem poucos filhotes. Isso significa que a pesca excessiva pode reduzir rapidamente suas populações, enquanto a recuperação pode exigir muitos anos de proteção.
A decisão pode comprometer a conservação marinha?
Especialistas consultados pela Mongabay avaliam que as reservas dificultam a recuperação dos tubarões ameaçados. O principal problema é que esses animais atravessam fronteiras marítimas, deslocando-se entre águas de diferentes países durante sua alimentação, reprodução e outras etapas do ciclo de vida.
O cenário preocupa porque a redução das populações já é expressiva. Segundo o relatório de 2026 da Convenção sobre Espécies Migratórias, a situação de diversas espécies migratórias continua piorando. A Mongabay destaca que as populações globais de tubarões e raias diminuíram aproximadamente 50% desde 1970, principalmente devido à pesca excessiva.
Os países ainda precisam cumprir outras regras ambientais?
As reservas apresentadas não significam que a pesca e o comércio dessas espécies estejam completamente liberados. Os países continuam sujeitos a outras obrigações internacionais, incluindo a CITES, convenção que regulamenta o comércio internacional de animais e plantas ameaçados de extinção.
No caso do Peru, por exemplo, exportações de produtos derivados de tubarões protegidos continuam dependendo de autorizações e controles. O Equador enfrenta restrições comerciais impostas pela CITES desde março de 2024, relacionadas à necessidade de demonstrar a sustentabilidade de determinadas atividades pesqueiras.
O que pode acontecer agora com a proteção dos tubarões?
A principal preocupação dos pesquisadores é garantir que as regras nacionais sejam suficientes para impedir novas reduções populacionais. Entre as medidas discutidas estão limites de captura, períodos de defeso, fiscalização dos desembarques e proteção das áreas utilizadas pelos tubarões durante suas migrações.
Os quatro países continuam integrantes da Convenção sobre Espécies Migratórias, mas não assumiram integralmente as novas obrigações referentes às espécies abrangidas por suas reservas. O próximo ponto a acompanhar será a efetividade da fiscalização e das medidas nacionais de conservação, especialmente nas regiões onde a pesca coincide com as rotas dos animais ameaçados.