O produtor rural Marcelo Nogueira contratou uma empresa para realizar pulverização por drone em parte de sua propriedade, mas a aplicação acabou atingindo uma área da lavoura vizinha. A prestadora afirmou que uma mudança repentina na direção do vento provocou o deslocamento da pulverização, situação que abre discussão sobre responsabilidade, condições meteorológicas e possíveis prejuízos ao terceiro atingido.
Aplicação com drone deve permanecer dentro da área planejada
A pulverização agrícola por drone não depende apenas de programar uma rota e iniciar o voo. A Portaria MAPA nº 298/2021 estabelece regras específicas para operações com aeronaves remotamente pilotadas destinadas à aplicação de agrotóxicos, fertilizantes, inoculantes, corretivos, sementes e outros produtos abrangidos pela norma.
O artigo 9º determina que a aplicação aeroagrícola com aeronave remotamente pilotada fique restrita à área alvo da intervenção. Isso significa que a operação deve ser planejada e conduzida para evitar que o produto aplicado alcance locais que não fazem parte do serviço contratado, incluindo propriedades vizinhas quando elas estão fora da área definida para a pulverização.
Vento precisa ser acompanhado durante a operação
A justificativa apresentada pela empresa de que o vento mudou repentinamente é relevante, mas não encerra automaticamente a discussão. O artigo 9º, inciso IX, da Portaria MAPA nº 298/2021 determina que as condições meteorológicas e ambientais sejam devidamente avaliadas durante as operações para garantir a eficácia e a segurança da aplicação.
A norma também exige registros que podem ajudar a esclarecer o ocorrido. Conforme o artigo 10, inciso VIII, devem ser registrados dados meteorológicos como temperatura, umidade relativa do ar, direção e velocidade do vento durante a aplicação. Em uma disputa sobre eventual deriva, esses registros podem mostrar quais condições realmente existiam no momento em que o drone operava.
Leia Também
Mudança inesperada do vento não afasta responsabilidade automaticamente
A empresa poderia argumentar que ocorreu um fato inevitável e impossível de controlar. O artigo 393 do Código Civil prevê que o devedor, em regra, não responde pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior, considerando como tal o fato necessário cujos efeitos não poderiam ser evitados ou impedidos.
Mas a simples afirmação de que houve mudança do vento não basta, por si só, para enquadrar o episódio nessa hipótese. Seria necessário analisar se a alteração era realmente imprevisível ou inevitável, se as condições eram monitoradas, se havia possibilidade de interromper a pulverização e se foram respeitadas as recomendações técnicas do produto. O conjunto de registros da operação pode ter papel decisivo nessa avaliação.
Lei prevê reparação por danos causados a terceiros
A legislação específica sobre agrotóxicos também trata diretamente das consequências de danos. O artigo 49 da Lei nº 14.785/2023 estabelece que os responsáveis pelos danos ao meio ambiente e a terceiros respondem solidariamente pela indenização ou pela reparação integral, sem prejuízo das demais penalidades previstas.
Já o artigo 50, inciso II, atribui responsabilidade ao usuário ou ao prestador de serviços quando houver atuação em desacordo com o receituário agronômico ou com as recomendações do fabricante e dos órgãos competentes. Além disso, os artigos 186 e 927 do Código Civil estabelecem regras gerais sobre ato ilícito e obrigação de reparar danos causados a outra pessoa.
Provas da aplicação podem mostrar como a deriva aconteceu
Se a lavoura vizinha apresentar danos, o proprietário pode registrar rapidamente as condições encontradas, evitando alterações desnecessárias na área antes da documentação. Fotografias, vídeos, localização dos pontos afetados, datas, identificação das culturas e eventual avaliação técnica podem ajudar a demonstrar a extensão do problema e a possível relação entre a pulverização e os prejuízos observados.
Do outro lado, Marcelo e a empresa prestadora devem preservar os documentos da operação, como mapa de aplicação, receituário agronômico, horários, coordenadas, produto utilizado, dosagem e dados de velocidade e direção do vento. A Portaria MAPA nº 298/2021 exige que diversos desses registros sejam mantidos pelo operador, justamente permitindo fiscalização e análise posterior das condições do serviço.
Marcelo é personagem fictício e o caso serve apenas para ilustrar
Em uma situação real, não seria correto afirmar automaticamente que a empresa é responsável ou que a mudança do vento elimina sua responsabilidade. Seria preciso verificar os registros meteorológicos, as recomendações do produto, o planejamento da operação, as condições do voo, a existência de dano efetivo e o nexo entre a aplicação realizada e aquilo que foi encontrado na propriedade vizinha.
Marcelo Nogueira é um personagem fictício e toda a história apresentada neste texto foi criada apenas para ilustrar uma possível situação envolvendo pulverização agrícola por drone. O contexto não relata um caso real e não substitui análise técnica ou jurídica de uma ocorrência concreta, servindo somente como exemplo informativo sobre as regras que podem ser consideradas quando uma aplicação atinge área diferente daquela planejada.