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Tag: desgaste natural

Locatário desocupa casa após 4 anos de contrato e proprietário retém caução de R$ 9.000, alegando necessidade de troca de todo o piso laminado e repintura de fachada externa; Justiça condena locador a devolver o valor integral com juros e correção, fundamentando que o Artigo 22 da Lei do Inquilinato veda cobrar do inquilino o desgaste decorrente do uso normal do bem.
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Locatário desocupa casa após 4 anos de contrato e proprietário retém caução de R$ 9.000, alegando necessidade de troca de todo o piso laminado e repintura de fachada externa; Justiça condena locador a devolver o valor integral com juros e correção, fundamentando que o Artigo 22 da Lei do Inquilinato veda cobrar do inquilino o desgaste decorrente do uso normal do bem.

Por Patrick Silva
19/08/2026
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Uma inquilina zelosa morou quatro anos em uma casa e, ao sair, sofreu a retenção de ...

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