Tag: legislação brasileira

O recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma das obrigações mais elementares ...

A cobrança de valores excessivos para repintura de imóveis alugados no momento da entrega das chaves ...

A apropriação integral dos vencimentos do correntista para liquidar saldos devedores de crédito rotativo constitui conduta ...

Ter o nome limpo no SPC e na Serasa não assegura a liberação de crédito quando ...

O extravio involuntário do bilhete de papel na saída de centros comerciais é palco frequente de ...

A prestação inadequada de serviços de banda larga fixa e móvel com quedas constantes autoriza a ...

O depósito irregular de materiais de construção sobre o passeio público constitui infração grave às posturas ...

A condução de animais de grande porte em parques e vias públicas exige o uso ininterrupto ...

O crescimento desordenado de árvores frutíferas e o avanço de galhos sobre muros limítrofes geram atritos ...

A fronteira que separa a contratação de serviços autônomos de faxina do vínculo empregatício doméstico formal ...