Tag: legislação brasileira

A abertura de vãos de ventilação ou janelas voltadas diretamente para o imóvel vizinho exige obediência ...

O dever de assegurar o sustento alimentar de menores recai primariamente sobre os genitores, mas pode ...

O vínculo afetivo existente entre tutores e animais de estimação alterou a rotina dos tribunais de ...

A doação em vida de bens patrimoniais é um direito do proprietário, mas encontra limitação cogente ...

A realização de obras de terraplanagem sem obras acautelatórias de contenção atrai a responsabilização civil imediata ...

A convivência em condomínio impõe limites ao uso da propriedade privada quando há perturbação reiterada do ...

A aquisição imobiliária desprovida de solenidade formal e registro em cartório expõe o adquirente à perda ...

A cessão voluntária da direção de veículo automotor a terceiros gera vinculação jurídica direta com eventuais ...

A realização de reformas em imóveis alugados deve observar rigorosamente a classificação jurídica das benfeitorias e ...

A prática de submeter empregados a revistas diárias na presença de colegas e clientes extrapola os ...