Funcionário gasta R$ 300 extras de luz e internet no home office sem ajuda da empresa e Justiça condena patrão a pagar o reembolso mensal
Marcelo viu sua conta de luz subir R$ 300,00 por mês após ser transferido para o ...
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Tag: legislação brasileira
Morador pinta a porta de entrada com cor chamativa fora do padrão do corredor e condomínio aplica multa de R$ 1.200 exigindo a cor original
A uniformidade arquitetônica das áreas comuns em edifícios residenciais constitui patrimônio coletivo que vincula todos os ...
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Chefe envia mensagens no WhatsApp às 23h de domingo cobrando relatórios e Justiça fixa indenização de R$ 20 mil por invasão do descanso
Camila recebia notificações estridentes às 23h de domingo com mensagens de sua chefia exigindo dados e ...
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Morador queima folhas secas no quintal espalhando fumaça tóxica no bairro e bombeiros acionam fiscalização com multa ambiental de R$ 3 mil
A queima indiscriminada de resíduos domésticos e folhas secas em zonas urbanas constitui infração grave às ...
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Funcionário derruba notebook de R$ 5 mil da empresa sem querer, chefe desconta tudo na rescisão e tribunal manda devolver o dinheiro
Diego derrubou o computador corporativo de R$ 5 mil no chão ao tropeçar em um fio ...
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Morador recebe Pix de R$ 4 mil por engano, gasta o dinheiro achando ser presente e acaba indiciado pela polícia por apropriação indébita
Lucas abriu o aplicativo do banco e viu um saldo extra de R$ 4 mil vindo ...
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Supermercado cobra valor mais alto no cartão de débito sem aviso visível e Procon aplica multa de R$ 20 mil por falta de clareza no preço
A diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro e cartões de débito é permitida por legislação ...
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Cobrador liga 40 vezes no trabalho de devedor e expõe dívida para parentes: Justiça condena instituição financeira a pagar R$ 15 mil
Patrícia recebia mais de 40 ligações por dia no ramal da empresa onde trabalha como recepcionista ...
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Empresa tenta descontar R$ 150 do salário por uniforme manchado em serviço e Justiça do Trabalho proíbe cobrança por desgaste natural
A tentativa patronal de repassar os custos operacionais da atividade econômica para o trabalhador configura prática ...
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Empresa fica 6 meses sem depositar FGTS na conta vinculada e funcionário consegue na Justiça a quebra do contrato de trabalho com todas as verbas
A ausência continuada de recolhimento dos depósitos mensais do Fundo de Garantia por parte da empresa ...
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