Uma moradora de Muriaé, na Zona da Mata mineira, viajou para outra cidade para comprar um carro à vista com o dinheiro que tinha investido. Na hora de pagar, descobriu que o Santander havia encerrado a conta dela sem aviso. Sem acesso aos recursos, precisou fazer um empréstimo às pressas para fechar o negócio. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do banco a pagar R$ 4 mil por danos morais.
Como a cliente descobriu que a conta tinha sido fechada?
A descoberta veio no pior momento. A correntista já estava na outra cidade, com a compra do veículo acertada, quando tentou movimentar o dinheiro e não conseguiu. A conta tinha sido encerrada por iniciativa do banco, e os valores investidos ficaram fora do alcance dela.
Sem outra saída imediata, a cliente contratou um empréstimo emergencial para concluir a compra. Depois, entrou na Justiça contra o banco na comarca de Muriaé, pedindo a devolução dos valores e indenização pelo constrangimento.
O que o Santander alegou para encerrar a conta?
Na defesa, o banco afirmou que agiu dentro da lei e apresentou estes argumentos:
- A conta foi encerrada por “desinteresse comercial”, o que seria um direito da instituição;
- Um aviso foi enviado pelos Correios, mas voltou por falha na atualização do cadastro;
- O dinheiro investido estava disponível para retirada;
- O episódio não passou de “mero aborrecimento”.
O detalhe da correspondência pesou contra o banco. A carta voltou com a anotação “endereço insuficiente”, porque o próprio banco deixou de incluir o complemento do endereço no envelope.
O que decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais?
Durante o processo, o banco emitiu um cheque administrativo de R$ 11 mil, valor correspondente ao que estava investido, e o juiz de Muriaé declarou resolvida a devolução. A sentença considerou ilegal a forma como a conta foi encerrada e fixou R$ 4 mil por danos morais. As duas partes recorreram.
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Na 20ª Câmara Cível do TJMG, o relator, desembargador Fernando Lins, manteve a condenação. Ele reconheceu que o banco pode encerrar o contrato, mas destacou que precisa avisar o cliente antes, como exige a Resolução nº 4.753/2019 do Banco Central. Para o relator, o bloqueio repentino e a incerteza gerada foram além do aborrecimento do dia a dia. Os desembargadores Lílian Maciel e Luiz Gonzaga Silveira Soares acompanharam o voto.
O banco pode encerrar uma conta sem avisar o cliente?
Pode encerrar, mas não sem aviso. As regras do Banco Central permitem que tanto o cliente quanto a instituição ponham fim à conta, desde que a outra parte seja comunicada antes. O Código de Defesa do Consumidor também garante ao correntista o direito à informação clara. Quem recebe esse comunicado deve tomar algumas providências:
- transferir saldo e resgatar aplicações dentro do prazo informado;
- trocar a conta cadastrada para salário, aposentadoria ou benefícios;
- cancelar débitos automáticos e avisar quem deposita na conta;
- pedir ao banco o comprovante de encerramento e o extrato final;
- manter endereço, telefone e e-mail sempre atualizados no cadastro.
O que o caso de Muriaé ensina aos correntistas?
A decisão, no acórdão nº 1.0000.26.085926-9/001, reforça que a liberdade do banco para escolher seus clientes tem limite na boa-fé e no dever de informar. Quando a comunicação falha por erro da própria instituição, a responsabilidade é dela, e não do cliente que ficou sem acesso ao próprio dinheiro.
Para quem passar por situação parecida, o primeiro passo é registrar reclamação no SAC e na ouvidoria do banco, guardando os números de protocolo. Se não houver solução, o caso pode ir ao Banco Central, ao Procon, à plataforma Consumidor.gov.br e, por fim, à Justiça, com comprovantes de gastos extras, como juros de um empréstimo feito às pressas.
Já teve problema com encerramento de conta? Mantenha seu cadastro atualizado e guarde todos os protocolos de atendimento do banco.