O suposto superfaturamento dos contratos com as empresas Luna Park e Biomega Medicina Diagnóstica podem ter provocado um prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos. Com esses recursos, segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Procuradoria-geral de Justiça do DF, seria possível adquirir 900 mil testes rápidos para covid-19. Tudo isso no decorrer de uma pandemia, que resultou em 156.863 casos confirmados de covid-19, sendo 1.610 novas infecções em relação ao dia anterior. Do total de casos notificados, 139.896 (89,2%) estão recuperados. Houve 2.425 mortes (leia reportagem abaixo).
A investigação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) aponta um sobrepreço de 146,57% no comparativo com valores ofertados pelas demais concorrentes do contrato para compra de testes de covid-19. Esse é o foco da segunda fase da Operação Falso Negativo, deflagrada nesta semana, que provocou a decretação da prisão preventiva do secretário de Saúde, Francisco de Araújo Filho, apontado como líder de uma organização criminosa. O desembargador Humberto Adjuto Ulhôa decretou também a prisão preventiva de outros seis integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde. Um deles, Iohan Struck, subsecretário de Administração-Geral, é considerado foragido, porque ainda não foi localizado. A defesa do servidor afirma que ele está isolado com sintomas de covid-19.
Segundo o Ministério Público, em outra dispensa de licitação, a empresa vencedora, Biomega Medicina Diagnóstica, apresentou preço que indica superfaturamento de 42,75% nas aquisições de testes. A empresa vendeu os exames a R$ 125 a unidade, enquanto outros órgãos pagaram, pelo mesmo produto, R$ 18. Segundo o MPDFT, o secretário de Saúde, que está afastado do cargo, decide quem será contratado. “Sem qualquer explicação, Francisco Araújo Filho declarou como vencedora a empresa que havia ofertado o valor mais alto — R$ 180 para cada teste rápido. A despeito da teratologia dessa decisão, para os investigadores, no entanto, não houve surpresas, uma vez que, conforme detalhado, tudo já estava acertado nos bastidores”, afirmam os promotores de Justiça no pedido de prisão contra os investigados.
Na apuração da compra de testes, o MPDFT afirmou que o pedido enviado à empresa Luna Park Brinquedos não teve dados técnicos que justificassem a aquisição ou o total necessário para atender à população. O pedido teria se baseado em “ilações genéricas” do diretor afastado do Laboratório Central do DF (Lacen/DF), Jorge Chamon. Contudo, o aviso de dispensa de licitação foi publicado sem que o projeto que dá base a ela fosse aprovado, nem que houvesse pesquisa de preço ou justificativa para tal.
Os valores cobrados variaram entre US$ 12,20 e R$ 180, valor praticado pela Luna Park. A Secretaria de Saúde chegou a alocar, segundo o MPDFT, R$ 16,2 milhões em recursos para comprar da empresa. No entanto, publicação no Diário Oficial do Distrito Federal mostrou um empenho no valor para R$ 3,6 milhões, suficientes para a aquisição de 20 mil testes. A entrega ocorreu seis dias depois, sem informações sobre a marca dos testes, que seriam do laboratório chinês Shenzhen Lvshiyuan Biotechnology Co. Ltd. O superfaturamento chegou a R$ 2 milhões, segundo as investigações.
Superfaturamento
Os prejuízos calculados pelo MPDFT no processo de contratação de serviços de testagem em sistema de drive-thru com a empresa Biomega Medicina Diagnóstica Ltda. chegaram a R$ 16 milhões. Segundo medida cautelar apresentada pelo MPDFT, o objetivo era a compra de serviços para realização de 90 mil testes, mas essa quantidade subiu para 100 mil. Cinco empresas apresentaram propostas.
O valor empenhado ficou, inicialmente, em R$ 19 milhões, destinado à Biomega. Mas chegou a R$ 29,8 milhões, devido a aditivos. “(A aditivação foi viabilizada) sem suporte de relatório quantitativo e qualitativo dos serviços que a empresa havia desempenhado até aquele momento, nem mesmo de quantas pessoas foram testadas, ou a indicação da eficiência dos testes”, apontou o MPDFT. Na comparação com serviços de testagem semelhantes fornecidos a outras unidades da Federação, como São Paulo, o superfaturamento no DF alcançou 42%.
CPI na Saúde
A Câmara Legislativa recebeu sinal verde para abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) a fim de apurar as supostas fraudes denunciadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O requerimento para criação do comitê dependia do aval de 13 deputados, para representar a maioria dos distritais. Na tarde desta quinta-feira (27/8), Jaqueline Silva (PTB) assinou o documento, após sair do hospital onde estava internada com covid-19. Atualmente, há uma CPI instalada, a do Feminicídio, e uma aprovada, sobre maus-tratos contra animais. O presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), deixou a discussão sobre o novo comitê para a próxima reunião do Colégio de Líderes.
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No aguardo das decisões
As defesas dos acusados aguardam decisão sobre pedido de habeas corpus protocolado no Superior Tribunal Federal (STJ). As avaliações de cada caso serão feitas pelo ministro Rogério Schietti, e as decisões podem sair a qualquer momento. Segundo a defesa de Eduardo Hage, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde, a decisão que autorizou a prisão carece de fundamentos que possam sustentá-la, que não são verificados os requisitos legais. “Não há, na petição do MPDFT, referência a nenhuma conduta ilícita de Eduardo Hage Carmo, nem nada que aponte para sua participação no suposto esquema de compras fraudadas.”
Cleber Lopes, advogado de defesa de Francisco Araújo, secretário de Saúde afastado do cargo, disse que aguardará a decisão do STJ antes de manifestar novo posicionamento. Anteriormente, ele havia declarado que Francisco “está seguro de que não praticou crime algum e que confia na equipe dele na Secretaria de Saúde. A defesa examinou a decisão que decretou a prisão e está convencida de que o Ministério Público trabalha no plano do equívoco, o que será esclarecido ao longo da apuração dos fatos”.
Iohan Struck, afastado da função de subsecretário de Administração-geral da Secretaria de Saúde, não se apresentou às autoridades em razão de suspeita de diagnóstico positivo para covid-19. O advogado dele, Alexandre Adjafre, explica que, por isso, Iohan não pode ser considerado foragido. “Ele sequer sabia da existência de mandado de prisão, e não se encontrava em casa no momento em que o membro do Ministério Público e a força policial chegaram à residência dele, porque estava afastado, desde a semana passada, do trabalho e de casa, pois a esposa fez cirurgia recentemente, e ele não poderia colocá-la em risco de contaminação”, explicou.
Advogado de Ramon Santana Lopes, assessor especial da Secretaria de Saúde, Celivaldo Eloi Lima alegou que aguarda o resultado dos pedidos de habeas corpus apresentados para tomar uma medida. “Acredito no deferimento dessa ordem, para que possamos tomar alguma atitude em relação ao meu cliente. Não houve decisão alguma, mas, até amanhã, o ministro (do STJ) deve dar alguma posição”, avaliou Celivaldo.
O escritório Carnelós e Garcia Advogados, que representa a Biomega, informou que a firma “participou de um processo licitatório, com mais empresas, e que venceu pelo menor preço”. “A empresa informa que é um laboratório de análises clínicas, e não uma distribuidora de testes. Também não vendeu kits para testagem e, sim, prestação de serviços para análise e determinação de laudos de exames laboratoriais referentes à covid-19. A empresa está analisando a representação do MP e os documentos, que são muitos. Declara ter constatado que há enormes distorções na acusação à Biomega, e que a empresa prepara sua defesa”, informa nota do grupo.
O escritório Lacerda Neto Advogados, representante da Luna Park Brinquedos, comunicou que, em momento oportuno, demonstrará, por meio de notas fiscais de compra dos testes, que “não há qualquer superfaturamento”. “(Os R$ 180), à época, estavam de acordo os valores praticados no mercado, isso sem levar em conta a corrida por testes rápidos que todos os países faziam. Some-se a isso, os testes rápidos no mês de abril, estavam tendo uma procura sem precedentes, até plausível, diante da pandemia (...). A maioria dos participantes não tinha o produto a pronta entrega, apenas com, no mínimo, 30 dias (de prazo), tendo em vista que ainda importariam”, detalhou a defesa, em nota.
"A prisão de Ricardo Mendes é medida desproporcional, injusta, incompreensível e cruel. A decisão se fundamenta em suposta necessidade de evitar novas infrações, quando, na verdade, Ricardo sequer integra mais a Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde, tendo se desvinculado da pasta em 10/07/2020. Desde então, o ex-Secretário Adjunto não mantém qualquer tipo de vínculo com a função relacionada aos fatos em apuração. Ricardo, médico ortopedista concursado da Secretaria de Saúde do DF desde 2002, é funcionário público que dedicou 18 anos de sua vida profissional à Saúde Pública do Distrito Federal. Sua liberdade não oferece qualquer risco à sociedade ou à efetividade do processo, não havendo qualquer justificativa plausível para a prisão", disseram Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Ricardo Mendes.
A reportagem tentou contato telefônico três vezes com Antônio Lázaro Neto, advogado de Eduardo Pojo, então secretário adjunto de Gestão em Saúde, mas não teve retorno.