Política

Distritais retomam discussão sobre Refis e pedem ao GDF novo projeto

Durante sessão da Câmara Legislativa do DF desta quarta-feira (23/9), deputada anunciou que conseguiu 14 assinaturas de parlamentares em ofício enviado à Secretaria de Economia para trazer a proposta de volta ao debate

Thais Umbelino
postado em 23/09/2020 21:36 / atualizado em 23/09/2020 21:40

Durante sessão da Câmara Legislativa desta quarta-feira (23/9), realizada por videoconferência, os distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) discutiram a necessidade de retomar o debate sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis). A matéria, de autoria do Executivo local, que previa descontos de até 50% no refinanciamento de dívidas fiscais, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de débitos não tributários, foi negada em 23 de junho, com 12 votos contra, sete abstenções e cinco a favor.

Em reunião, a deputada Júlia Lucy (Novo) anunciou que conseguiu 14 assinaturas de parlamentares em ofício enviado à Secretaria de Economia para trazer a proposta de volta. "A matéria rejeitada durante uma sessão legislativa precisa da concordância da maioria para retornar no mesmo período", disse. Para a distrital, a reapresentação do texto deve ser aprovada até dezembro. "O PIB caiu. Por isso, está na hora de discutir uma nova proposta de Refis", defendeu.

À época, seis dias após a votação que rejeitou o projeto de lei complementar (PLC), a distrital chegou a protocolar requerimento de pedido para que a Mesa Diretora da Câmara Legislativa retificasse o resultado que reprovou o Refis. No documento, a distrital justificou que houve erro no processamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 40, de 2020.

O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), foi um dos representantes a assinar o ofício e a reafirmar, durante sessão, a importância de retomar o assunto. “Não podemos prejudicar o Distrito Federal e a maioria das empresas que, devido à crise agravada pela pandemia, não conseguem pagar os impostos, reduzem seus quadros e até fecham as portas", declarou.

"Retomar o Refis ainda este ano significa ajudar os cofres públicos e o setor empresarial, além de mitigar a avalanche do desemprego", acrescentou o deputado. O deputado Chico Vigilante (PT) também reafirmou disposição de discutir o assunto. "Do jeito que veio, não tínhamos condição de votar", observou, salientando que o perdão de parte da dívida nos moldes da proposta anterior acabaria por beneficiar apenas "duas empresas", declarou.

Em entrevista exclusiva ao Correio, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), informou que pretende encaminhar o projeto do Refis no ano que vem. “Este ano, não vou encaminhar mais. Tenho um conhecimento jurídico que me diz que você não pode encaminhar dentro do mesmo ano legislativo o projeto de lei porque ele seria inconstitucional e teria questionamento do Ministério Público. Aí, cairia e ficaria todo mundo inadimplente novamente. É uma situação que não quero ver. Então, eu vou esperar e vou encaminhar no próximo ano”, disse.

O chefe do Executivo acrescentou que, se o Refis for aprovado pela Câmara Legislativa, vai ajudar a recuperação econômica na cidade. “Mas eu vou aguardar para não colocar em risco a segurança jurídica das empresas que entrarem no Refis. Vou abrir um diálogo com os deputados, vou ver o que eles acham do projeto”, completou.

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