Mesmo após os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) estima um pequeno aumento nas receitas para o ano que vem. São R$ 44,187 bilhões totais (R$ 15,7 bilhões são oriundos do Fundo Constitucional), segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2021, publicado ontem no Diário Oficial da Câmara Legislativa. A Lei Orçamentária (LOA) de 2020 estimou R$ 43,102 bilhões. A proposta tem de ser avaliada pelos distritais antes do recesso legislativo no fim do ano e ser encaminhada para a sanção do governador. Para mitigar os efeitos da crise ainda neste ano, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu reencaminhar o projeto do Refis para a Casa.
Dos R$ 26,903 bilhões de recursos próprios que o GDF espera contar, R$ 15,262 bilhões serão usados para pagamento de pessoal. O percentual gasto com esse tipo de despesa é de 56,7%. O índice é menor do que o estimado na LOA deste ano, que previa 57,08%. Em 2019, eram 58%. O total destinado para investimentos também caiu e saiu de 5,59% (R$ 1,440 bilhão) na LOA de 2020 para 4,7% (R$ 1,272 bilhão).
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a previsão menor de investimentos não significa que vá se concretizar na prática. “O orçamento é uma peça de planejamento. Quando mais realista for, mais eficaz é para a implementação das políticas públicas. Então, não significa que teremos menos investimentos. À medida que os recursos forem chegando, nós vamos usá-los”, assegura. “No passado, as peças orçamentárias estimavam muitas receitas que não se efetivaram, ou seja, eram meras peças de ficção. Estamos investindo desde 2019 numa previsão mais conservadora e realista.”
Sancionada no início deste mês pelo governador Ibaneis, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 tinha estimativas mais contidas. A receita total prevista era de R$ 42,6 bilhões. O valor destinado a investimentos também era menor do que o proposto no Ploa e era de R$ 856 milhões. Por outro lado, o valor esperado do Fundo Constitucional caiu. Na LDO, projetava-se a perspectiva de contar com R$ 704,2 milhões a mais do que os R$ 15,7 bilhões constantes na Ploa.
“Quando preparamos a LDO, fazemos um retrato do momento. É natural ter ajustes na LOA. Percebemos que conseguimos manter a atividade econômica aquecida porque, apesar de alguns setores sofrerem muito — como bares e restaurantes —, outros — como supermercados e farmácias — desenvolveram -se bem e isso, com as mudanças fiscais e econômicas, possibilitaram essas projeções”, explica Clemente. O secretário ressalta que, apesar da crise, houve pequeno aumento na arrecadação em 2020. O total estimado, segundo o texto da Ploa, é de R$ 15,9 bilhões. “Tivemos queda de ISS e ICMS (impostos sobre serviços e circulação de mercadorias), mas tivemos, por outro lado, aumento no imposto de renda”, exemplifica.
Otimismo
Apesar de o governo ter buscado produzir um texto orçamentário otimista e mais conservador, as previsões, sobretudo de arrecadação, na avaliação do presidente do Conselho Regional de Economia do DF (Corecon-DF), César Bergo, são diferentes. “A nossa perspectiva é de que teremos valores (de arrecadação) abaixo do que está sendo colocado no orçamento, até porque a pandemia não deu trégua. Acreditávamos que, em setembro, estaríamos em um ambiente de normalidade. Isso não ocorreu. Não deve ocorrer ainda em outubro e a tendência é de se concretizar em novembro”, explica.
Por outro lado, a previsão de queda no Fundo Constitucional em relação à projeção feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias é realista, confirma Bergo. “Isso é decorrente justamente da queda da arrecadação em 2020. Houve reflexo de ações como postergar pagamentos, por exemplo, mas já temos visto uma melhora sobretudo no ICMS, provavelmente por causa dos gastos feitos com os recursos do auxílio emergencial”, detalha. Essa previsão menor no Fundo Constitucional, no entanto, não deve ter impacto drástico, acredita o especialista.
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Refis volta à CLDF
O governador Ibaneis Rocha decidiu reencaminhar o projeto que estabelece o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2020). A proposta foi rejeitada pelos distritais no primeiro semestre e o emedebista chegou a afirmar que só enviaria novamente no ano que vem. No entanto, a avaliação é de que a iniciativa pode auxiliar no momento de pós-pandemia. Agora, 14 distritais precisarão assinar a proposta para que ele retorne à Casa.
“Na terça-feira, o governador vai se reunir com distritais para tratar de projetos importantes para o DF. Entre eles, está o Refis, com retorno ainda neste ano, porque ele permite ajudar empresas a se recuperar nesse momento de pandemia, ter certidões negativas para buscar financiamentos e permite ao governo recuperar créditos que não conseguiria de outra forma”, explicou o secretário de Economia do DF, André Clemente.
A mobilização pelo retorno do Refis continuou após a rejeição do projeto na Câmara Legislativa. Representantes do setor produtivo cobraram dos deputados e do governo o retorno da proposta. A base de Ibaneis na Casa está mais sólida atualmente do que quando o projeto foi avaliado pela primeira vez, o que deve facilitar a aprovação.
Para compensar as possíveis perdas, o governo precisará buscar alternativas, avalia o economista César Bergo, do Corecon, e o Refis é uma das possibilidades que podem ter mais efetividade neste momento. “De todas as medidas, é uma das únicas que não implicam aumento de impostos. Diante desses números, é importante, porque ajuda quem está devendo e ao governo, que consegue arrecadar mais”, analisa.
Receitas
Esferas fiscal e de seguridade social: R$ 26,903 bilhões
(61,9% são de origem tributária)
Investimento das empresas estatais
R$ 1,512 bilhão
Fundo Constitucional
R$ 15,771 bilhões
Total
R$ 44,187 bilhões
» Despesas
Gastos de fundos próprios
(fiscal e seguridade social)
Gastos com pessoal e encargos sociais (56,7%)
R$ 15,262 bilhões
Outras despesas correntes (28,6%)
R$ 7,697 bilhões
Investimento (4,7%)
R$ 1,272 bilhão
Reserva de contingência (6,9%)
R$ 1,839 bilhão
Amortização da dívida (1,9%)
R$ 508,6 milhões
Juros e encargos da dívida ativa (1,1%)
R$ 299,06 bilhões
Inversões financeiras (0,1%)
R$ 23,065 milhões
» Fundo Constitucional
(com recursos federais)
Confira em quais áreas serão investidos os recursos federais:
» Segurança
Total
R$ 8,346 bilhões
» Saúde
Total
R$ 4,081 bilhões
» Educação
Total
R$ 3,343 bilhões
» Despesas previstas com recursos próprios
» Educação
R$ 4,877 bilhões
» Previdência social
R$ 4,629 bilhões
» Saúde
R$ 3,438 bilhões
» Administração
R$ 2,562 bilhões
» Urbanismo
R$ 1,850 bilhão
» Segurança pública
R$ 1,047 bilhão