Na próxima terça-feira (27/10), o Programa Nota Legal sorteará R$ 3 milhões em prêmios que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Para participar, o consumidor deve ter indicado o CPF nas notas fiscais entre 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, além de não possuir dívida em aberto com o Governo do Distrito Federal (GDF) ou ser ligado a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia (SEEC), responsável pelo programa.
O sorteio ocorrerá em um evento no Salão Nobre do Palácio do Buriti, a partir das 15h, com transmissão ao vivo pelo canal no Youtube da SEEC. Nesta edição, participam mais de 800 mil cidadãos cadastrados. Ao todo, 1.322.076 pessoas têm cadastro no Nota Legal. Desses, 883.109 estão aptos a participar do sorteio deste ano, um aumento de 40 mil participantes em comparação com o último sorteio, realizado em novembro de 2019, quando 842.143 pessoas participaram.
Cada documento fiscal emitido gera um bilhete, independentemente do seu valor. Assim, 102.615.101 tickets válidos foram gerados, uma média de 116 bilhetes por consumidor. No último sorteio, houve a média de 63 bilhetes por consumidor. A quantidade máxima de de tickets por participante é de 200 por mês. Apenas uma pessoa atingiu o limite e concorrerá com 2,4 mil bilhetes.
Os 12,6 mil bilhetes sorteados serão distribuídos da seguinte forma:
12 mil prêmios de R$ 100;
500 prêmios de R$ 200;
50 prêmios de R$ 1 mil;
30 prêmios de R$ 5 mil;
10 prêmios de R$ 10 mil;
4 prêmios de R$ 50 mil;
3 prêmios de R$ 100 mil;
2 prêmios de R$ 200 mil;
1 prêmio de R$ 500 mil.
Pagamento
Os ganhadores terão até 25 de abril de 2021 para indicar os dados bancários para receber os prêmios. Os valores que não forem resgatados retornarão ao Tesouro do DF. Haverá três lotes de depósitos que ocorrerão de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
Instrução Normativa nº 13, da Subsecretaria da Receita, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 6 de agosto de 2020 definiu as regras para participação no sorteio do Nota Legal.
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