Violência doméstica

Ibaneis sanciona programa de combate e prevenção à violência doméstica

Mais de 12 mil mulheres foram vítimas de violência até setembro. Projeto começou em junho por meio de uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e depois a CLDF aprovou a iniciativa no formato de projeto de lei

Jéssica Moura
postado em 11/11/2020 10:10
 (crédito:  Fernando Lopes/CB/D.A Press)
(crédito: Fernando Lopes/CB/D.A Press)

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o projeto de lei que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho. Com a iniciativa, mulheres em situação de violência podem buscar socorro em farmácias, supermercados, repartições públicas ou portarias de condomínios ao mostrarem aos funcionários um sinal de "X" vermelho marcado na palma da mão. Eles encaminharão a situação às autoridades policiais.

A iniciativa faz parte de uma campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e estava em vigor desde junho. Em meio à pandemia do novo coronavírus, os casos de violência doméstica se tornaram mais difíceis de denunciar, o que motivou a criação do projeto.

Em outubro, o deputado Fernando Fernandes (Pros) apresentou o projeto de lei à (CLDF) para tornar a iniciativa uma norma. Depois da aprovação na Casa, o texto aguardava a sanção do governador. Agora, o GDF tem 30 dias para regulamentar as diretrizes de implementação do programa.

Ainda que não tenham a marca na mão, feita à caneta ou mesmo batom, as mulheres podem dizer aos atendentes o código "sinal vermelho" para que seja feita a denúncia, seja pelo 190 (Polícia Civil), pelo 197 (Polícia Militar) seja pelo Disque 180 (Atendimento à Mulher). Os funcionários repassam o nome e o endereço da mulher às autoridades.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a cada 34 minutos uma mulher é agredida na capital federal. Entre janeiro e setembro, foram 12.934 vítimas de violência doméstica, a maior parte das notificações são de moradoras da Ceilândia, Planaltina e Samambaia. Em 7,8% das ocorrências, a agressão era reincidente. Esses abusos costumam acontecer dentro da própria casa, sobretudo em um período de isolamento social e correspondem a 97% das denúncias. Os feminicídios chegaram a 13 no mesmo período.

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