Após ter sido condenada por trabalho análogo ao de escravo, as empresas que compõem a Comunidade da Igreja Remanescente de Laodiceia, no Gama, entraram na Justiça, com embargos declaratórios —recursos para esclarecer suposta contradição ou omissão ocorrida em decisão, contra a sentença da juíza Tamara Gil Kemp. No entanto, os embargos foram negados.
A defesa alegou que o auditor-fiscal do Trabalho que participou da inspeção, constatando as supostas condições degradantes às quais os trabalhadores eram submetidos, não poderia ser testemunha do caso, uma vez que ele “interesse na causa”.
A magistrada responsável negou o pedido e ressaltou que a condenação não se baseou somente no depoimento do autor, “que atuou de forma idônea no exercício de suas funções e com fé pública, e depôs em respeito ao compromisso de dizer a verdade, mas em diversas provas colhidas ao longo da instrução processual”.
Além disso, a julgadora argumentou que os embargos declaratórios não são o meio correto para se questionar o mérito da decisão judicial. Desta forma, não seria preciso se falar em “ilegalidade ou parcialidade” no depoimento prestado.
A defesa também questionou o fato de a magistrada ter retirado o sigilo do processo, após, em momento anterior, ter decretado segredo de Justiça. A juíza Tamara Kemp afirma que a decretação do sigilo foi suficiente para “evitar atribuições precoces de culpa”.
Contudo, após apresentação do contraditório e ampla defesa das partes acusadas, foi possível chegar à confirmação do trabalho análogo ao de escravidão. Ao retirar o sigilo do processo, a magistrada destacou que a sociedade tem o direito à informação, como forma, inclusive, de prevenir práticas semelhantes.
O Correio entrou em contato com a defesa da igreja e não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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