O Executivo local prorrogou o prazo para cadastramento dos condutores de veículos de tração animal no Distrito Federal. A nova data-limite ficou marcada para 23 de dezembro. A mudança consta na edição do Diário Oficial do DF (DODF) dessa segunda-feira (23/11), quando terminaria o período de inscrição.
O cadastramento permitira o mapeamento das ações que podem reinserir esses trabalhadores no mercado de trabalho. Com isso, a Secretaria do Trabalho (Setrab) pretende ofertar cursos de qualificação ou requalificação, além de acesso aos programas de microcrédito e capacitação para os carroceiros.
Os interessados podem fazer o registro pelo site da Setrab. Os trabalhadores que tiverem dificuldade para acessar a internet poderão ir às agências do trabalhador ou às administrações regionais do DF, para efetuar o cadastro com a ajuda dos atendentes.
O registro desses trabalhadores atende o que está previsto na Lei Distrital nº 5.756/2016, que proíbe o tráfego de veículos de tração animal no DF. Na regulamentação da norma, o governo local instituiu o Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração Animal no Distrito Federal.
O decreto que trata da iniciativa subdivide o programa entre cinco planos: de desenvolvimento social; de educação; de capacitação e treinamento; e de inclusão no mercado de trabalho.
Com informações da Agência Brasília