A Secretaria de Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) discutiu, nesta quinta-feira (3/12), as medidas apresentadas no modelo de concessão do serviço básico do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF). A proposta, que prevê licitação de R$ 17,4 bilhões e duração contratual de 14 anos, apresentou temas sobre modernização e aumento da frota, segurança e conforto para os passageiros e economia para os cofres públicos.
Durante a audiência pública, que durou cerca de 2 horas e meia, foram debatidos os estudos que estabelecem a presença de ar-condicionado em todos os veículos, elevador portátil, sistema de monitoramento operacional e dispositivo de segurança que impede o ônibus de se movimentar com a porta aberta.
O modelo prevê que os veículos devem ser renovados quando atingirem sete anos de uso. No caso dos BRT, o tempo máximo é de 10 anos. O Governo do Distrito Federal (GDF) continuará a repassar subsídios para garantir um preço acessível das passagens. No entanto, o Executivo local não irá remunerar as operadoras pelos embarques adicionais da integração, como ocorre atualmente.
Com a proposta, serão mantidos o benefício tarifário de integração, que permite até três embarques no período de 3h com o valor da tarifa máxima, e as gratuidades como passe livre para estudantes, pessoas com deficiência e idosos.
Na audiência, a remuneração das operadoras por meio de tarifa técnica foi outro ponto debatido. Segundo o subsecretário de Operações da Semob, Márcio Antônio de Jesus, destacou a importância do modelo nesse assunto."A revisão da tarifa técnica permite manter o equilíbrio do contrato e a remuneração do serviço durante todo o período de vigência contratual”, explicou o subsecretário.
O debate sobre o modelo para o transporte público do Distrito Federal não está encerrado. Contribuições recebidas por e-mail, pelos Correios ou protocoladas na Semob até as 18h desta quinta-feira serão consideradas e analisadas pela equipe técnica da Semob. Na etapa seguinte, os estudos serão debatidos com parlamentares e os órgãos de controle. Os pontos debatidos ficarão disponíveis no site da Secretaria até o encerramento do processo.
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