Caso Naja: Justiça determina que jovem não precisará pagar despesas do Zoo com cobras

Pedro Henrique Krambeck não precisará custear com os alimentos e demais despesas à Fundação Jardim Zoológico, que abrigou as serpentes apreendidas durante a operação Snake

Darcianne Diogo

postado em 05/01/2021 23:53

(crédito: Ed Alves/CB/D.A. Press - 31/7/20)

 

O jovem picado por uma naja kaouthia Pedro Henrique Krambeck não precisará custear com os alimentos e demais despesas à Fundação Jardim Zoológico, que abrigou as serpentes apreendidas durante a operação Snake, coordenada pela 14ª Delegacia de Polícia (Gama). A decisão da Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Distrito Federal. Ao Correio, o autor da ação popular que requereu o pagamento afirmou que recorrerá da sentença, protocolada pelo juiz Carlos Frederico Maroja.

A ação popular foi encaminhada à Justiça em 21 de julho. À época, o autor da ação, o advogado José da Silva Moura, usou como justificativa o fato de que o Zoológico guardou as serpentes e, por causa disso, diminuiu a qualidade de vida do restante dos animais. O advogado, então, pediu para que o jovem restituísse os valores que o Zoo gastou com a criação dos novos serpentários para abrigar as cobras e que custeie os alimentos dos animais, sendo R$ 5 mil cada cobra, totalizando mais de R$ 85 mil.

Na decisão, o juiz entendeu que a ação popular tem a prerrogativa de exigir, dos gestores públicos, um governo honesto, conforme ordenamento jurídico, mas não tem representatividade adequada para exigir, em nome da sociedade, a recomposição de danos coletivos. Em alegação, a defesa de Pedro Henrique afirmou que a ação popular indicou suportes jurídicos e situações e situações distintas da lide e “que a ação popular pressupõe a demonstração de ato lesivo ao patrimônio público, o que não ocorreu no caso”.

Ao Correio, o advogado afirmou que irá recorrer da decisão. “Essa sentença viola a Constituição Federal, quando retira do cidadão a possibilidade de defender o patrimônio público, comprovadamente vilipendiado”, afirmou.

Caso naja
Era 7 de julho de 2020, quando Pedro Henrique Krambeck, de 22 anos, sofreu um acidente dentro do apartamento onde mora, no Guará 2. O estudante de medicina veterinária foi mordido no braço por uma naja kaouthia, do sudeste da Ásia. O caso desencadeou uma investigação, que abriu suspeitas de crime de tráfico internacional de animais. No dia em que foi picado, imagens do circuito interno de segurança do prédio mostraram o momento em que Pedro entra no elevador com a mão no braço, ainda consciente, desce na garagem e entra no carro da família. Ele é levado ao Hospital Maria Auxiliadora, no Gama, onde fica entre a vida e a morte.

O que chamou a atenção da polícia à época foi o fato de uma naja estar sendo criada como animal doméstico, uma vez que a entrada de serpentes dessa espécie é proibida em território brasileiro. Com o andamento das investigações conduzidas pela 14ª Delegacia de Polícia (Gama) constatou-se que Pedro Krambeck mantinha outras 22 cobras em casa. No dia em que foi picado, amigos o padrasto dele, o tenente-coronel da PMDF Clóvis Eduardo Condi, e a mãe, a advogada Rose Meire dos Santos, tentaram ocultar outras 16 serpentes, que foram localizadas dois dias depois pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), dentro de uma baia de cavalo em um terreno do núcleo rural Taquara, em Planaltina. Um dos amigos de Pedro, Gabriel Ribeiro Moura, foi o responsável por ficar com a naja após o incidente. Ele deixou a cobra, um dia depois, próximo ao shopping Píer 21, dentro de uma caixa. O animal foi resgatado poucos segundos depois pela Polícia Militar.

Além da naja e das 16 serpentes encontradas em Planaltina, a polícia descobriu outras seis cobras que estavam ligadas a Pedro. A Polícia Civil concluiu que Pedro traficava cobras por, pelo menos, cinco anos. Onze pessoas foram indiciadas, incluindo o jovem, a mãe dele, o padrasto, Gabriel, seis outros estudantes, uma professora do curso de medicina veterinária e o major do BPMA Joaquim Elias Costa — segundo a polícia, o militar cometeu crimes de fraude processual, prevaricação, associação criminosa e coação no curso do processo.

O Ministério Público do DF pediu a condenação de Pedro, Rose, Clóvis e Gabriel, que se tornaram réus no processo. Pedro responde 23 vezes por tráfico de animais, associação criminosa e exercício ilegal da medicina. O tenente-coronel da PMDF Clóvis Eduardo Condi, padrasto de Pedro Henrique, teria dado suporte financeiro e material para que a residência servisse de cativeiro para as cobras. Ele responde, também, 23 vezes por tráfico de animais silvestres, fraude processual, maus-tratos e associação criminosa. Além disso, a mãe de Pedro Henrique, responde por fraude processual, corrupção de menores, 23 vezes por tráfico de animais, maus-tratos e associação criminosa. No esquema, ela era encarregada de alimentar as serpentes e cuidar da reprodução. Agora, a decisão está nas mãos do juiz Manoel Franklin, da Vara Criminal do Gama, que concederá a sentença aos mesmos.