A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) alterou o regulamento e disponibilização de áreas e lotes às associações e cooperativas credenciadas para construção de unidades habitacionais. Além da modalidade sorteio, os lotes serão distribuídos por meio de edital de chamamento.
A partir de agora, as entidades deverão comprovar que possuem capacidade técnica e financeira para ofertar moradias e atender à política habitacional de interesse social do DF. Isso vai permitir a viabilização de projetos sem que haja interferência na sua execução, ou seja, as áreas destinadas à oferta de moradia popular terão sua devida finalidade no tempo certo.
Para participar dos sorteios ou editais de chamamento é necessário: estar devidamente credenciadas na Codhab; estar devidamente em dia com as obrigações financeiras junto à Codhab; obrigatoriamente consorciadas à construtora ou incorporadora para implantação de empreendimento habitacional de interesse social; fica facultado às associações ou cooperativas agruparem entre si, formando consórcios de, no máximo, cinco entidades; manifestar interesse nas áreas/glebas divulgadas, via aplicativo da Codhab; atender aos requisitos previstos na Lei nº 3.877/2006, legislações e regulamentações correlatas.
“A regulamentação desses critérios vai avaliar as entidades (cooperativas/associações) e as empresas por elas contratadas, objetivando estabelecer critérios com maior potencial para executar a obra e conceder efetivamente à política pública. Ainda se pretende evitar com essa ação, fatos como os ocorridos em edital de 2011, cujas obras em alguns casos ainda não se iniciou”, afirma o diretor imobiliário Marcus Palomo.
Os editais serão publicados no DODF e divulgados no portal oficial da Codhab.
*Com informações da Codhab
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