Justiça do DF determina transferência imediata de mulher trans para a Colmeia

Atualmente, Karollayne Fonseca cumpre pena em ala masculina da Papuda. Decisão judicial saiu após denúncias de violação de direitos humanos contra a detenta

Sarah Peres

postado em 29/01/2021 20:21 / atualizado em 29/01/2021 20:27

Karollayne estaria sofrendo perseguição no presídio; mãe da vítima pediu transferência da filha para a penitenciária feminina do DF - (crédito: Arquivo pessoal)

A Vara de Execuções Penais (VEP) determinou a transferência imediata de Karollayne Fonseca, 28 anos, do Complexo Penitenciário da Papuda para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), a Colmeia. A decisão saiu nesta sexta-feira (29/1), cerca de um mês depois de a mãe da interna denunciar situações de violação de direitos humanos. Karollayne é uma mulher transexual.

Na decisão, a juíza Leila Cury, da VEP determinou que, além da transferência, a direção da PFDF deverá garantir à custodiada os mesmos direitos, e exigir dela os mesmos deveres, garantidos a mulheres cisgênero. "E o mesmo acesso aos produtos a estas destinados, tais como, a título de mero exemplo, xampu e creme hidratante", escreveu a magistrada.

A juíza também abordou o sentimento de vulnerabilidade de Karollayne na Papuda: "Em sua Autodeclaração de Identidade de Gênero, a apenada informa que é mulher trans desde os 12 anos e (que) se sente vulnerável em um presídio masculino. Sustenta que o primeiro passo para ficar com aparência feminina foi iniciar o tratamento hormonal e deixar cabelo 'em fase de crescimento'", detalhou Leila Cury.

"Informa, ainda, que aos 16 anos passou pelo primeiro procedimento cirúrgico com autorização dos pais e com implante de prótese mamária e, com 18 anos, fez preenchimentos (...) e outras modificações no corpo. Assevera, ademais, que não se sente bem na penitenciária masculina", acrescentou a juíza.

Quanto à transferência de Karollayne para a Colmeia, a magistrada determinou que policiais penais que trabalham no presídio tratem a detenta pelo nome social, em respeito à identidade de gênero dela, e não pelo nome de registro de nascimento.

Denúncia

A mãe de Karollayne Fonseca havia denunciado situações de desrespeito contra a jovem à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa. Por meio de ofício, o deputado distrital Fábio Félix (Psol) encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) a solicitação da mãe da detenta, com um pedido de transferência para a Colmeia.

"De acordo com a mesma (a mãe de Karollayne), a direção do Complexo Penitenciário colocou (a detenta) para assinar documentos negando que seja uma mulher transexual, e a colocaram em uma cela com muitos homens", informou o documento.

O deputado destacou, ainda, a necessidade de Karollayne quanto ao uso de medicações controladas. "(Ela) não vem recebendo esses remédios e afirma estar passando noites sem dormir, com medo de cortarem seu cabelo. A mãe afirma que está acontecendo uma perseguição à filha, uma vez que a colocam de castigo por qualquer motivo", ressaltou a solicitação.

Em resposta ao ofício, o diretor da Penitenciária I do Distrito Federal, Mario Lúcio Menezes do Amaral, afirmou que Karollayne havia solicitado a transferência da Colmeia à Papuda e que a trata pelo nome de nascimento.

"(Ela) cumpriu seis meses na Ala de Tratamento Psiquiátrico no Presídio Feminino do Distrito Federal. Desde a entrada nesta unidade, mudou de cela 27 vezes por motivos que vão desde falta disciplinar (que somam 16 no total) até falta de convivência com os outros internos. (...) informou não ser mais transexual e se autodeclarou homossexual. Dessa forma, solicitou transferência para a cela destinada aos homossexuais, a fim de estar próximo do namorado, motivo pelo qual não usamos mais seu nome social. Para essa mudança, o próprio interno cortou o cabelo, quando da transferência para a cela dos homossexuais", informou Mario Lúcio, em ofício.