As papelarias que quiserem vender por meio do Cartão Material Escolar podem se cadastrar no programa a partir de 27 de janeiro. O Governo do Distrito Federal (GDF) está iniciando os preparativos para conceder auxílio a famílias carentes que têm filhos na rede pública de ensino, com um reforço para comprar o material escolar das crianças. O programa está com um orçamento de R$31 milhões em 2021.
O credenciamento é feito pelo e-mail credenciamento.papelarias@semp.df.gov.br. Podem participar empresas do DF de todos os portes, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). O prazo para inscrição no programa vai até 12 de fevereiro.
Além do formulário de inscrição, as papelarias devem enviar o CNPJ, o Cadastro Fiscal do Distrito Federal, o contrato social, a certidão negativa de débitos trabalhistas e de tributos federais atualizada, entre outras certidões. A lista dos documentos e o edital de chamamento público foi publicado no Diário Oficial do DF em 24 de dezembro e está disponível no site da Secretaria de Empreendedorismo.
A documentação será recebida por e-mail, para evitar aglomerações e diminuir o risco de propagação da covid-19. O atendimento presencial, caso necessário, será realizado na sede do Simplifica-PJ, localizada na QI 19 de Taguatinga, ou na sede da Semp, no Setor Comercial Norte. É preciso agendar previamente um horário pelos telefones 2141-5519 ou 2141-5419.
No ano passado, 424 estabelecimentos foram habilitados para participar do programa, que atendeu 106 mil alunos e foi responsável pela circulação de mais de R$28 milhões na economia do DF. A expectativa para 2021 é credenciar entre 450 e 500 papelarias e beneficiar mais estudantes.
Crédito
O período de utilização dos créditos do Cartão Material Escolar perdura durante o primeiro trimestre letivo deste ano, mas a Secretaria de Educação (SEE) ainda não definiu quando o dinheiro estará disponível, porque as matrículas do ano letivo não foram efetivadas e não há definição da lista de material escolar por enquanto. As aulas na rede pública de ensino serão retomadas em 8 de março.
Podem receber o benefício as famílias cadastradas no Bolsa Família. Alunos do ensino infantil, do fundamental e do especial recebem R$320, e estudantes matriculados no ensino médio ganham R$240. O Cartão Material Escolar é confeccionado pelo Banco de Brasília (BRB), mas não há definição da data de entrega às famílias beneficiárias.