Desde que o Governo do Distrito Federal proibiu a circulação de carroças na capital, as pessoas que trabalhavam no ramo lutam para sobreviver. Esta semana, Ibaneis Rocha (MDB) sancionou uma lei que, se tirada do papel, poderá mudar a realidade dessas famílias, muitas delas em situação de extrema vulnerabilidade social.
A Lei 6.802/2020 obrigada o governo a oferecer cursos profissionalizantes e a criar linhas de financiamento para que esses profissionais comprem carro ou bicicleta. O projeto é de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC).
Na capital, desde 2016, é proibido circular em vias públicas com veículos de tração animal. De acordo com a legislação, a medida cria políticas públicas para assegurar aos carroceiros e seus familiares o apoio e novas condições para a reinserção no mercado de trabalho. “A pauta é positiva porque acaba com os maus tratos aos animais. Dá oportunidade para essas pessoas não voltarem para a ilegalidade e nem ficarem sem fonte de renda”, diz o parlamentar.
Segundo o texto, também caberá ao poder público, por meio da Secretaria de Trabalho, apoiar e estimular esses trabalhadores ao empreendedorismo, além de ajudar na criação de novas atividades de trabalho.
Até dezembro do ano passado, condutores de veículos de tração animal puderam se cadastrar no Distrito Federal para garantir a inserção no mercado de trabalho. O registro desses trabalhadores atende o que está previsto na Lei Distrital nº 5.756/2016, que proíbe o tráfego dos carroceiros no DF. Na regulamentação da norma, o governo instituiu o Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração Animal no Distrito Federal.