CLDF

Audiência debate projeto para o comércio em puxadinhos da Asa Sul

Projeto de lei do GDF para mudar a Lei dos Puxadinhos foi discutido por comerciantes, moradores do Plano Piloto e gestores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

Pedro Marra
postado em 22/02/2021 20:59
 (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Diante do projeto de lei do Governo do Distrito Federal (GDF) para mudar a Lei dos Puxadinhos, uma audiência pública on-line da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi realizada nesta segunda-feira (22/2) com comerciantes, moradores do Plano Piloto e gestores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a fim de debater a Lei Complementar, que regulamenta a ocupação da área pública nas quadras do Comércio Local Sul (CLS).

O encontro virtual foi uma iniciativa da deputada distrital Júlia Lucy (Novo) para discutir a modernização na lei proposta pela Seduh e, com isso, auxiliar os comerciantes a adequar suas lojas às necessidades reais, com a diminuição da burocracia, a ampliação de prazos e repactuação da cobrança pelo uso da área pública. “É uma oportunidade de expor os pontos de vista e escutar com respeito”, comentou a distrital.

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a iniciativa de deputados de antecipar esse debate mesmo antes de o projeto ser encaminhado à CLDF dá condições ao governo de analisar eventuais propostas que podem ser incorporadas ao texto ou esclarecidas, conforme o caso. “É uma medida importante, que só colabora para um nível maior de participação social necessária nesse tipo de projeto”, destacou.

As contribuições apresentadas pelos participantes foram no sentido de discutir situações específicas, como a possibilidade de utilização de uma área pública superior a seis metros; a permissão de uso para outras atividades comerciais, como academias e mercados; e a uniformização de pintura branca das lajes. Algumas das sugestões poderão ser contempladas, enquanto outras não.

“A Seduh irá analisar todas as questões e os casos apresentados, no sentido de avaliar a possibilidade de resultarem em ajustes na minuta do projeto de lei”, informou Mateus Oliveira.

A subsecretária do Conjunto Urbanístico de Brasília, Izabel Borges, reforçou que as situações particulares abordadas na reunião serão debatidas pela área técnica da pasta, em busca de soluções. “As contribuições de vocês são importantes para que possamos avançar e atingir o melhor que podemos chegar nesse momento”, declarou.

A audiência pública exigida por lei foi realizada neste mês pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, mediante convocação com 30 dias de antecedência, para ouvir as sugestões da população sobre o projeto. O texto revisa a Lei Complementar nº 766/2008, mais conhecida como Lei dos Puxadinhos.

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