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Comércios e casas do DF poderão ter áreas de livre convívio ao longo de calçadas

Conhecidas como parklets, estruturas temporárias são de acesso livre à população e ocupam vagas de carros. Proposta de decreto que regulamenta instalação ao longo das calçadas recebe sugestões até 15 de maio

Correio Braziliense
postado em 28/04/2021 22:50 / atualizado em 29/04/2021 18:11
Parklets são comuns em cidades do Brasil e de outros países, como em Manhattan Beach, na Califórnia -  (crédito:  Patrick T. Fallon/AFP)
Parklets são comuns em cidades do Brasil e de outros países, como em Manhattan Beach, na Califórnia - (crédito: Patrick T. Fallon/AFP)

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou, nesta quarta-feira (28/4), durante reunião on-line com as administrações regionais do Distrito Federal, uma proposta de decreto para regulamentar a instalação de parklets — pequenas estruturas temporárias de convivência e lazer ao ar livre erguidas ao longo das calçadas.

Os parklets são de uso dos pedestres e ocupam vagas de carro em endereços públicos, para melhorar os espaços urbanos. Eles podem contar com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, paraciclos, aparelhos de exercício físico ou outros elementos de fácil remoção que melhorem a convivência, sejam voltados à recreação ou tenham uma manifestação artística como fim.

A proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) fica disponível a partir desta quinta-feira (29/4), na aba Consultas Públicas do site da Seduh. As administrações regionais poderão enviar sugestões até 15 de maio. As proposições passarão por avaliação e podem fazer parte do texto final da regulamentação, a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Com a liberação, tanto comércios quanto associações de bairro ou demais interessados poderão instalar parklets, desde que atendam a todos os critérios estipulados pelo Executivo local.

Pandemia

Na reunião, os técnicos da Seduh explicaram detalhes da proposta. As administrações ficarão responsáveis por receber as solicitações de instalação e atuarão do início ao fim do processo. Apesar de essas estruturas serem usadas em várias partes do país, como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, Brasília nunca teve uma norma específica sobre o assunto.

Esses espaços permitem que cafés e restaurantes coloquem mesas e cadeiras ao ar livre, locais que se tornaram mais importantes durante a pandemia da covid-19, por dificultar a transmissão do novo coronavírus.

Normas

A proposta está em desenvolvimento desde o ano passado. Agora, a pasta aguarda contribuições das administrações regionais à minuta do novo decreto antes de concluir o texto. A proposta prevê que o parklet fique disponível para uso 24 horas por dia, sete dias por semana, assim como um espaço público.

Apesar de não haver permissão para uso do como suporte de propaganda, é possível instalar placas com informações sobre o cooperante — pessoa responsável pelos custos da instalação, manutenção e remoção do parklet.

As estruturas devem ficar nas calçadas, em vagas paralelas, a 45º ou perpendicularmente ao alinhamento do passeio. Elas podem ter 2,2 metros de largura por 10 metros de comprimento ou ocupar um espaço de até 5 metros. A implantação deles só é permitida em locais acessíveis e com preservação das condições de drenagem e segurança.

Também fica autorizada a reparação ou construção de calçadas, para possibilitar a implantação das estruturas. O termo de cooperação para autorizar o uso do parklet terá duração de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

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