EXECUTIVO

Setor produtivo comemora pacote de medidas do GDF para aquecer economia

Pró-Economia, pacote de 20 medidas anunciado pelo GDF ontem, tem objetivo de atenuar crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Adiamento de impostos e redução de multas estão entre as ações divulgadas a empresários

Samanta Sallum
postado em 07/05/2021 06:00 / atualizado em 07/05/2021 07:19
 (crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil)
(crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O GDF anunciou, ontem, um pacote de medidas com o objetivo de reaquecer o setor produtivo e gerar mais empregos em meio às dificuldades causadas pela pandemia de covid-19. O Pró-Economia, como o programa foi batizado, terá 20 ações e corresponde ao investimento de R$ 1,2 bilhão por parte do Executivo local para impulsionar comércio e indústria do DF. Entre os anúncios, estão a redução em 50% de todas as multas aplicadas a empresas por falta de pagamento de ISS e ICMS. O governador Ibaneis Rocha (MDB) também liberou a ampliação do horário de funcionamento do comércio de rua, que poderá funcionar das 9h às 20h a partir desta sexta (7/5). Antes, a abertura ocorria às 11h.

O Pró-Economia também posterga o pagamento de impostos de vários setores e até prevê isenção em alguns casos. Cerca de 37 mil empresas de eventos, salões de beleza, barbearias, esmalterias e casas de festas terão adiado o pagamento de ISS até 2027 e também do IPTU e do IPVA até 2022. A alíquota do ISS dessas atividades cairá de 5% para 2%.

Estão previstos, também, a isenção de IPVA para veículos de autoescolas e o auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo, com três parcelas de R$ 600. “Estamos exercendo ao máximo nossa capacidade de execução, de soluções para retomar a economia da nossa capital. De forma inteligente, estamos conseguindo desonerar a classe empresarial, acreditando que ela vai corresponder a isso gerando empregos”, afirmou o governador do DF, Ibaneis Rocha.

Lançamento do programa teve participação de autoridades e representantes do setor produtivo, que elogiou a proposta do governo local
Lançamento do programa teve participação de autoridades e representantes do setor produtivo, que elogiou a proposta do governo local (foto: Renato Alves/Agência Brasília)

Haverá redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica. Cairá de 12% para 7%. Serão beneficiadas 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios. Outra medida é a desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) para pessoas físicas e jurídicas. O Pró-Economia suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento. E a opção de pagamento passa agora de quatro para 10 meses.

O programa cria nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos beneficiando 213 estabelecimentos no DF. O governo atualizou os valores devidos aos correspondentes bancários para manter o credenciamento das lotéricas no atendimento à população que quer pagar contas nesses locais.

Servidores públicos

O GDF aumentou a margem de empréstimo consignado para mais de 200 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. Passará de 30% para 40% o índice de comprometimento mensal da renda para parcela de pagamento de crédito. A medida valerá para transações com o Banco de Brasília (BRB).

“O servidor público precisa também de auxílio neste momento. E aumentar o poder de consumo deles aquece a economia, ajuda o comércio e isso volta para os cofres públicos em arrecadação”, explicou o secretário de Economia do DF, André Clemente, no lançamento do Pró-Economia ontem no Palácio do Buriti.

A secretária de Desenvolvimento Social e primeira-dama do DF, Mayara Noronha, também assinou decreto ampliando o programa Prato Cheio, que tem a meta de atender 40 mil famílias, estendendo o período do auxílio de três para seis meses.

Repercussão positiva

O pacote foi considerado arrojado e um marco para o setor. Uma aposta de que desonerar o segmento empresarial vai se reverter em mais empregos e recuperação da economia local nos próximos meses. As principais lideranças empresariais da cidade estiveram presentes no evento no Palácio do Buriti e reagiram positivamente às medidas. Compareceram também o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), e diversas autoridades do GDF. Algumas medidas terão de passar pela Câmara Legislativa. “É inegável o empenho do governador Ibaneis e de sua equipe em agir para salvar empregos e empresas. E nós, na Câmara, estamos também fazendo a nossa parte para socorrer os setores tão prejudicados pela pandemia”, enfatizou.

O empresário e ex-vice-governador do DF Paulo Octávio esteve presente no evento. “O GDF mostra com essas medidas sensibilidade neste momento de crise para atenuar os prejuízos de setores muito prejudicados. E esse pacote também estimula a legalização de uma série de situações, como contratos de gaveta de imóveis por falta de pagamento de ITBI”, avaliou.

“O Pró-Economia DF é muito importante para a retomada do crescimento das empresas em dificuldades. Nós, do setor produtivo, temos certeza de que essas medidas darão um novo fôlego e ânimo para a nossa economia”, afirmou o presidente da Fecomércio DF, José Aparecido.

“Não há dúvidas de que o foco dos governos neste momento deve estar no combate à covid-19 e no cuidado com a saúde das pessoas, porém é muito importante que sejam colocadas em prática ações como as que o governador Ibaneis lançou hoje. Com este apoio, o setor produtivo vai cruzar com menos dificuldades este momento complicado”, destacou o presidente da Fibra no DF, Jamal Bittar.

Confira os 20 pontos do Pró-Economia

» Adiamento do ISS até 2027 mais parcelamento para 37 mil empresas
» Adiamento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022 para 37 mil empresas
» Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
» Nova faixa de remuneração para 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
» Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF)
» Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
» Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA mais redução de alíquota do ISS para 37 mil empresas
» Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo com três parcelas de R$ 600
» Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS
» Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS
» Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
» Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI)
» Adiamento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
» Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas (156 centros de formação e 1.059 veículos)
» Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses
» Pagamento de pecúnia a policiais civis
» Criação da rota Brasília, capital do rock

  • Lançamento do programa teve participação de autoridades e representantes do setor produtivo, que elogiou a proposta do governo local
    Lançamento do programa teve participação de autoridades e representantes do setor produtivo, que elogiou a proposta do governo local Foto: Renato Alves/Agência Brasília
  • Comércio funcionará no DF nesta quarta e também no Dia do Trabalhador
    Comércio funcionará no DF nesta quarta e também no Dia do Trabalhador Foto:
  • Barbearia na W3 Norte se adaptou às normas para abrir as postas, novamente, ontem, após fechar, na quarta
    Barbearia na W3 Norte se adaptou às normas para abrir as postas, novamente, ontem, após fechar, na quarta Foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press
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