A força-tarefa de acompanhamento da covid-19 do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu recomendação à Secretaria de Saúde (SES) para que fiscalize a execução do contrato com a empresa responsável pelas instalações do Hospital de Campanha do Gama. Os relatórios de conferência de equipamentos e de ativação de leitos devem ser enviados ao grupo.
O MPDFT recomendou que a SES confira a habilitação técnica dos profissionais a serviço da empresa e providencie a substituição daqueles que não atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A relação de profissionais também deve ser enviada ao MPDFT.
A SES deve fazer os devidos abatimentos se constatar a insuficiência dos equipamentos fornecidos pela empresa ou imperícia dos profissionais contratados. O mesmo vale para serviços contratados que não forem ofertados, como limpeza, segurança, hotelaria, lavanderia, gases medicinais, apoio diagnóstico, alimentação e esterilização. As glosas também deverão ser feitas quando houver atrasos ou recusas injustificadas no recebimento de pacientes com covid-19.
A pasta deve ainda fazer controle semanal do consumo e do estoque de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs). A evolução dos pacientes internados nos leitos de suporte ventilatório pulmonar deve ser monitorada por meio do sistema Trakcare, usado pelos hospitais da rede. Clique aqui para ler a íntegra do documento.
Hospital da PM
Em outro documento, a força-tarefa também recomendou que, em razão do término do contrato entre a SES e a Associação Saúde em Movimento (ASM), novos pacientes deixem de ser direcionados ao hospital de campanha da Polícia Militar. Os pacientes que atualmente estão internados nos 270 leitos disponíveis deverão permanecer até a alta hospitalar, dada a complexidade e os riscos clínicos decorrentes do transporte para outras unidades de saúde.
Os bens e equipamentos utilizados no hospital, conforme cláusula contratual, serão doados à SES e, portanto, deverão ser patrimonializados, como já recomendado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), em 10 de maio. Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.
A força-tarefa do MPDFT é formada por membros que atuam nas áreas de saúde, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional.
*Com informações do MPDFT
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