O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão dos efeitos de qualquer documento administrativo que se refira à vacinação de trabalhadores da área de saúde que não estão na linha de frente ao enfrentamento da covid-19, no prazo de 24h, e a destinação das doses a outros grupos prioritários.
O MPF ingressou, na última sexta-feira (11/6), com ação civil pública contra o GDF para que reveja a decisão de incluir esses profissionais nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19. Segundo o MPF, a extensão é indevida porque “esses servidores desempenham atividades burocráticas e operacionais”.
O MPF pede, além de urgência, a confirmação da suspensão da Nota Técnica e de qualquer outro documento referente a ampliação do grupo definido como “trabalhadores da saúde”. A adoção de medidas pela União e o DF para suspender a vacinação de toda e qualquer pessoa que possa ser classificada nessa definição e que sejam adotadas as medidas necessárias para dar nova destinação às doses. Caso descumprida, será aplicada uma multa diária.
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