Para investigar atrasos em relação ao pagamento de funcionários nos hospitais de campanha da capital, a Comissão Especial da Covid-19 no Distrito Federal enviou um ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo de cobrar explicações. A decisão foi tomada em reunião realizada pelos integrantes do grupo nesta segunda-feira (28/6).
Segundo investigações e denúncias, os funcionários estariam há quase um mês com atraso dos salários. Benefícios e os recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estariam irregulares. Os colaboradores atuam em unidades temporárias de Ceilândia, Santa Maria e da Polícia Militar.
Ao Correio, o presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, disse que a entidade recebeu várias denúncias de falta de pagamentos e de ausência do cumprimento de leis trabalhistas. “Temos várias denúncias de pessoas que não receberam salário; não assinaram contrato; outras assinaram contrato, mas a empresa não assinou e não resolveu; não tem contracheque. É uma situação em que eles estão expondo a própria vida no atendimento aos pacientes de covid e sem garantia nenhuma de que vão ter seus direitos trabalhistas honrados”, declarou o representante da categoria.
Gutemberg afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) também deve ser responsabilizado pela situação. “O sindicato, inclusive, acha estranho que o governo permita que isso aconteça. Não é a primeira vez”, ressaltou.
Procurada pela reportagem, a Associação Saúde em Movimento (ASM) afirmou que o último repasse que recebeu da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) foi de R$ 11.672.394,00 no dia 14 de maio, que fez jus aos gastos realizados no mês de fevereiro e março e, por isso, não foi possível realizar a quitação dos serviços em abril e maio.
“Até a presente data, toda a prestação de serviço referente ao mês de maio de 2021 não foi paga pela SES-DF. Já prestamos contas, apresentamos todos os relatórios de medição condizentes com o contrato que está vigente; já temos o atesto do executor e a SES ainda não pagou por este período”, afirmou Ana Paula Marques, superintendente assistencial da ASM. “Por esse motivo, estamos com diversas despesas em aberto, incluindo o salário dos funcionários”, concluiu.
A ASM também ressaltou que a alta taxa de ocupação das UTIs teve como consequência o aumento dos gastos nas unidades temporárias. “Considerando que neste período tivemos ocupação de 100% dos leitos e aumento de mais de 300% com custos de material e medicamentos, sendo expressivo os gastos com sedativos e bloqueadores neuromusculares”, disse por meio de nota.
Apesar da Associação Saúde em Movimento ser Instituição Sem Fins Lucrativos, a empresa depende dos repasses para a manutenção do contrato. A expectativa da instituição é pagar os funcionários ainda nesta semana. “Ao apresentar a prestação de contas de maio de 2021, não contávamos com um atraso tão grande da SES de não pagamento”, disse a empresa.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) afirmou que os repasses para a ASM estão em dias e que “o pagamento dos salários dos profissionais de saúde dos hospitais de campanha é de responsabilidade exclusiva da empresa contratada para administrar a unidade”. A pasta também frisou que “O pagamento do último mês está em fase de instrução, dentro do prazo previsto em contrato”.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.