A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrou com uma ação civil pública, nesta nesta quarta-feira (30/6), para impedir que o Governo do Distrito Federal (GDF) exija cadastro para vacinação por idade. A instituição também requereu à 3ª Vara Federal do DF que o Executivo local implemente um plano de imunização da população brasiliense, a fim de impedir o colapso do sistema de saúde.
Na ação, consta que menos de 25% da população do DF recebeu a primeira dose da vacina e que os leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) seguem com altíssima taxa de ocupação. Para Paulo Maurício Siqueira, diretor-tesoureiro da OAB-DF e coordenador do Comitê de Gestão Emergencial da Covid-19 da entidade, a exigência de cadastro prévio no site da secretaria de Saúde do GDF promove segregação social daqueles que não têm acesso aos meios eletrônicos e atrasa a imunização da população. "A OAB-DF quer que a vacina chegue a todos", ressaltou.
A entidade encaminhou pedidos ao GDF, na tentativa de conseguir informações relacionadas ao enfrentamento da crise sanitária. No entanto, o retorno foi "evasivo" e "insatisfatório". "Razão essa que, por decisão unânime do Conselho Pleno, em sessão de 18 de março, decidiu adotar medidas judiciais e administrativas, entre as quais se insere a ação civil pública", informou a OAB-DF.
Na peça, os advogados ressaltaram que o DF tem vacinado apenas a faixa etária de pessoas com comorbidades, os grupos prioritários e a população com mais de 48 anos. Os demais seguem no aguardo da disponibilidade de doses e da abertura de cadastro no site da Secretaria de Saúde.
O grupo da OAB-DF mencionou a "ineficiência" do sistema de agendamento e problemas de gestão como fatores para a lentidão na imunização. Destacaram, ainda, que municípios vizinhos do DF têm vacinado pessoas com mais de 40 anos sem exigência de cadastro prévio ou comprovante de endereço.
Com informações da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF)
*Estagiária sob supervisão de Jéssica Eufrásio
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