A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na sessão desta quarta-feira (4/8), em dois turnos, o projeto de lei que institui o Programa Cartão Gás. A votação foi a primeira do segundo semestre. O benefício será de R$ 100, a cada dois meses, e terá duração de 18 meses. Na capital federal, o gás de cozinha pode chegar a custar R$ 93.
De autoria do Executivo local, o projeto tem por objetivo auxiliar famílias em vulnerabilidade do DF no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da covid-19. O texto foi encaminhado à CLDF na segunda (2/8) e ainda precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Não há previsão de início do pagamento.
O texto do Cartão Gás foi aprovado em segundo turno e redação final com 18 votos favoráveis. Pela proposta, o benefício será concedido às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo (R$ 550), para compra do gás de cozinha. A gestão do programa ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o pagamento será feito via Banco de Brasília (BRB).
Como participar
Para ter direito ao Cartão Gás, é preciso ser morador do DF; ter mais de 16 anos; não estar em situação de rua ou morando em abrigos públicos; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e declarar comprometimento de renda com a compra do gás de cozinha.
Alvo de críticas dos deputados, um artigo do texto original exigia que o beneficiário estivesse com a inscrição atualizada no cadastro único. Porém, uma emenda aprovada retirou a necessidade da atualização do registro.
Segundo os parlamentares Fábio Felix (PSOL), Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede) e Chico Vigilante (PT), o governo não faz a atualização do cadastro pelo menos desde 2012, o que prejudicaria a inserção das famílias.
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