O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou, na manhã deste sábado (23/10), o decreto de regularização da Paróquia São Pio de Pietrelcina. O templo é instalado no Sudoeste e recebeu visita do chefe do Executivo local durante a manhã.
"Bom dia! Comecei o sábado em um momento de muita união e bênção na assinatura do decreto de regularização da Paróquia São Pio de Pietrelcina", escreveu Ibaneis nas redes. Em seguida, ele afirmou que o GDF trabalha para regularizar as áreas ocupadas por templos religiosos de todas as crenças. "São mais de 450 processos de regularização engavetados há mais de 20 anos. E nós recriamos a Secretaria de Atendimento Religioso e estamos fazendo um grande trabalho de regularização dos templos do DF para que todas as religiões sejam atendidas."
Em julho deste ano, o governador sancionou a Lei nº 1614/2020. A legislação prevê auxiliar a regularização de terrenos ocupados por clubes esportivos, entidades sem fins lucrativos e templos religiosos da capital federal.
A Lei permite a celebração direta de contratos de Concessão de Direito Real de Uso sem opção de compra (CDRU-S) entre a Terracap e as entidades historicamente ocupantes, que tenham se instalado no imóvel até 22 de dezembro de 2016. A solução oferece segurança jurídica para os dirigentes de clubes esportivos e instituições, além de receita para o Estado, uma vez que passam a pagar pela ocupação.
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