As eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Distrito Federal (OAB-DF) estão marcadas para este domingo. Com a proximidade do pleito, o CB.Poder — programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília — realizou, ontem, uma edição especial com os cinco candidatos ao cargo. A ordem das entrevistas foi sorteada e, com mediação da jornalista e colunista Ana Maria Campos, os advogados defenderam as teses e propostas das respectivas chapas para o futuro da instituição.
Cada candidato teve 15 minutos para discursar e responder às perguntas. Entre os temas estavam alinhamento com o Governo do Distrito Federal (GDF), propostas de gestão financeira, ações realizadas durante a pandemia de covid-19, atuação dos advogados nos tribunais e ideias para o triênio de 2022-2024. As eleições para a presidência da OAB-DF ocorrerão por meio da plataforma on-line da instituição.
União entre instituições
O primeiro na ordem sorteada a ser entrevistado foi o atual presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior, da chapa 20. Advogado criminalista, ele não iria se candidatar à reeleição, mas, devido à pandemia, optou por tentar seguir no cargo. “Eu não tinha a menor pretensão de ser candidato à reeleição. A pandemia tirou dois anos do nosso mandato. Em alguns projetos, a pandemia atrapalhou. Então, nós nos reunimos com os possíveis pré-candidatos. Entre eles, decidiram que o melhor nome para dar continuidade seria o meu”, explicou.
Em retrospectiva, Délio afirmou que a atual gestão da OAB-DF aproximou as subseções. “Hoje, a advocacia está muito mais nas subseções do que no Plano Piloto. E nós tivemos esse olhar para elas. Vamos deixar todas com sedes próprias e temos um relacionamento muito próximo com os presidentes das subseções. Nós demos voz a essas pessoas que não tinham essa atenção. Foi uma gestão democrática”, considerou.
Sobre a questão do retorno presencial aos tribunais, explicou que a volta é gradual e que ainda há trabalhos sobre a presença dos advogados nas cortes. “Fizemos uma enquete. Nunca iríamos agradar a todos. Então nossa luta é para que o retorno viesse, aos poucos, e de forma híbrida. O advogado que se sentir confortável para fazer uma audiência de forma física, ele vai. O que não se sentir, faz de forma on-line. Essa é nossa luta”, destacou. Ele destacou a resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ela falava exatamente isso: o advogado que não puder praticar aquele ato (audiência presencial) ele vai comunicar ao juiz. Não é pedir. Há diferença”, explicou.
Alinhamento
Apesar de fazer parte dos que, nos debates internos da OAB-DF, são contrários aos grupos aliados ao governador Ibaneis Rocha (MDB), quando este presidiu a Ordem, Délio garantiu que isso não interferiu na relação com o GDF. “Nós sempre atuamos de forma muito responsável. Na eleição passada, o governador participou e fez campanha para um candidato que era nosso opositor. Mas, depois de eleitos, isso é página virada. Não vivo de passados”, afirmou. Para ele, o atual período pede uma união das instituições. “Cobramos muito e continuamos a cobrar, mas sempre com possíveis soluções”, destacou.
O atual presidente da OAB-DF frisou que a atuação da Ordem foi independente do governo e deve continuar assim, caso seja eleito. “Temos que andar juntos. A gente tem que ter responsabilidade suficiente para ser independentes, ser parceiros nos projetos e apontar o dedo quando as coisas estiverem erradas. Independentemente de questões político-partidárias”, explicou.
Subseções abandonadas
A segunda entrevistada foi Thaís Riedel da chapa 61. Ela iniciou a participação comentando sobre a atual situação da advocacia na capital federal. “Tenho visto a advocacia muito abandonada, desprestigiada, sem efetiva participação da instituição. Então, nosso projeto é ter uma Ordem de portas abertas para que a advocacia possa realmente participar de forma descentralizada”, destacou. A candidata também comentou sobre as subseções dos advogados no DF e afirmou que há um abandono. “A Ordem não tem conseguido levar os serviços a essas pessoas”, ressaltou.
Para ela, a OAB tem o papel de ser advogada dos advogados. “Temos as prerrogativas que são direitos para que nós possamos exercer a profissão. E elas têm sido violadas. Não conseguimos falar com os juízes, os tribunais não abrem”, acrescentou. Para solucionar essa questão, Thaís esclareceu que é preciso ter um fortalecimento da Ordem. “Com diálogo institucional muito firme. E isso não tem acontecido”, completou.
A candidata citou inconformidades entre os advogados da capital, como a realização de audiências virtuais. “A pandemia acabou forçando o Judiciário on-line, que tem muitos pontos positivos, mas tem alguns negativos, por conta do acesso”, disse. Thaís defendeu que a forma de atendimento nos tribunais precisa ser uma decisão dos advogados. “A advocacia não tem sido ouvida. Também queremos contribuir para o aprimoramento do Judiciário”, completou.
Diversidade
Thaís destacou a falta de mulheres no poder da OAB-DF. “Nos últimos 61 anos nós só tivemos uma presidente mulher. E, no Brasil, não temos nenhuma mulher eleita”, disse. A advogada afirmou que essa falta de representatividade foi um impulso para ela tentar a eleição. “Cansamos de ser vices. Vários advogados e advogadas estão me apoiando. Viremos com um olhar feminino. Para mim, só faz sentido se eu puder trazer outras mulheres”, disse.
Ela ainda destacou que não pretende concorrer novamente ao cargo. “Fiz uma escritura pública, registrada em cartório de que não irei à reeleição. Ficarei três anos me dedicando ao máximo e, depois, passar para outro homem ou outra mulher tocar a Ordem”, explicou. Sobre a representatividade de raça nas eleições, Thaís afirmou que é a favor da total inclusão. “Será a primeira vez que as chapas terão que colocar 50% mulheres e 30% negros, no mínimo. Sou totalmente favorável”, completou. Sobre a própria chapa, ela disse que seguiu os critérios de autodeclaração de cada integrante do grupo, sem questionar. “Jamais faria isso (fraudar). Queremos total inclusão”, destacou.
Memória
Eleições on-line
Pela primeira vez, em 61 anos de história, a eleição interna da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorrerá de forma virtual. Serão cinco chapas concorrendo para as eleições do conselho na seccional do Distrito Federal. A votação é obrigatória para todos os advogados da Ordem, passível de multa de 20% da anuidade integral em vigor, à exceção de alguns casos justificados por escrito que vão passar pela diretoria da OAB. Ao todo, a seccional do DF contempla 300 funcionários, além dos 46 mil advogados afiliados. Sendo que 36.200 estão aptos para votar no próximo domingo.
A atuação da OAB-DF vem desde 25 de maio de 1960, em uma sala pequena no sétimo andar do Tribunal de Justiça (TJ), localizado, à época, na Esplanada dos Ministérios. A seccional ganhou fôlego e se consolidou em Brasília como centro administrativo, de desenvolvimento e de ideias.
Durante o golpe militar de 1964, coube à OAB/DF, ao lado do Conselho Federal, expressar o sentimento de indignidade da sociedade civil e exigir o restabelecimento da ordem jurídica e democrática. A entidade também se posicionou contra a censura e repressão aos movimentos estudantis.
Em 1983, com sede própria, a seccional tornou-se um dos centros de discussões sobre o cenário político do Distrito Federal, mesmo período que ganhava força o movimento das Diretas-Já. Entre os episódios emblemáticos que norteiam a seccional está o impeachment do então presidente da República, Fernando Collor de Mello.
Em 2014, outro marco na história da OAB-DF, quando diversos advogados se uniram em solidariedade ao criminalista José Gerardo Grossi, cujas prerrogativas, no pleno exercício da defesa, foram desrespeitadas pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. A proposta feita pelo presidente da OAB/DF à época, Ibaneis Rocha, ganhou repercussão em todo o país e tornou-se um marco na luta em defesa das prerrogativas profissionais.
As propostas de cada candidato
Também participaram do programa especial do CB.Poder — uma parceria do Correio com a TV Brasília — os advogados Guilherme Campelo, Renata Amaral e Evandro Pertence, que concorrem à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil na seccional do Distrito Federal (OAB-DF). Durante a entrevista, eles destacaram as propostas de cada chapa para as eleições do próximo triênio.
Serviços fundamentais
Guilherme Campelo foi o terceiro entrevistado e encabeça a chapa 10. O candidato é advogado tributarista. Com sete anos de formação, ele destaca que o diferencial é nunca ter participado de campanhas da OAB-DF. “Eu penso que nós precisamos oxigenar e mudar os dirigentes. Há 20 anos, participa um grupo no poder”, ressalta. “Nós precisamos dar a participação para todos os advogados no DF. Acho que essa é a nossa inovação nesse pleito”, promete o candidato.
Segundo Campelo, 73% dos advogados no DF, durante a pandemia, não pagaram a anuidade da Ordem e, por conta disso, não devem votar. “A OAB, de um modo geral, está estagnada no tempo. Nós temos que modernizar”, avaliou. “Eu quero dar voz aos sem voz, principalmente a esses colegas que estão passando dificuldades nesse período da pandemia. Muitos fecharam os seus escritórios e não conseguiram pagar a anuidade. Nós queremos resgatar essa credibilidade e essa dignidade para a nossa classe”, ressaltou. Campelo disse que é favorável à criação de um órgão de contas para fiscalizar a arrecadação e a aplicação do dinheiro.
Além disso, o candidato tem como um dos objetivos, se eleito, focar nos serviços fundamentais para o advogado e para as famílias como a Caixa Assistência. “Nós não temos plano de saúde e plano odontológico. A gente tem que dar um apoio ao colega advogado e, principalmente, humanizar a nossa instituição, não só no DF”, declara Campelo. “Nós queremos condições de trabalho”, completa o candidato que atuou como presidente da Comissão de Direito Tributário da Associação Brasileira dos Advogados (ABA).
Anuidade
Uma das promessas de campanha de Guilherme Campelo é a redução da anuidade paga à OAB-DF pela metade, no ano que vem. “A redução de 50% da anuidade ocorrerá no primeiro ano de gestão, em 2022, justamente para corroborar por conta da pandemia que assolou todo o nosso segmento, principalmente a advocacia no DF para dar uma retomada na nossa atividade. Isso se justifica como uma ajuda para o colega advogado”, explicou o candidato.
De acordo com Campelo, o valor pago pelos advogados do DF custa em torno de R$ 800 ao ano. O projeto indicado pelo candidato pretende fazer mais com esse dinheiro, mesmo reduzindo a anuidade. “Nós arrecadamos R$ 32 milhões só neste ano, em plena pandemia. No ano que vem, vai dobrar”, destaca.
“Precisamos gastar com o advogado, porque, infelizmente, a atual gestão da OAB-DF gastou R$ 500 mil em 2019, quando não existia pandemia no DF, e nem no mundo, com festas, viagens e almoços para conselheiros. Esse dinheiro tem que ser gasto para a advocacia e não para os conselheiros. É assim que nossa chapa pensa”, ressaltou.
Políticas para as mulheres
A advogada Renata Amaral foi a quarta entrevistada do dia. Atual presidente da Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero e Raça, ela destaca que 58% da chapa 40, na qual ela concorre à presidência, é formada por mulheres. “A ordem é um ambiente extremamente masculino. Nós temos competência e sabemos construir política”, afirmou a candidata à jornalista Ana Maria Campos. “Está na hora de fazer uma política para nós (mulheres), para os homens e para a advocacia”, completou.
De acordo com ela, a falta de políticas voltadas para as mulheres as afasta do exercício da profissão. “Muitas acabam se afastando da advocacia por não dar conta”, apontou Renata, ao fazer uma comparação sobre o acúmulo de funções, em comparação aos homens. Nesse sentido, ela defendeu, dentro das propostas de gestão, a criação de uma creche voltada para os filhos de mães advogadas.
Também na avaliação da candidata, um dos papéis da OAB é cuidar do Estado Democrático de Direito. “A gente tem que estar do mesmo lado da sociedade, e o que a gente propõe é fazer esse resgate da instituição”, ressaltou. Ela afirmou que há privilégios dentro da Ordem e é feito muito lobby para tratar de interesses pessoais e dos clientes. “Na realidade, o que a gente tem é a busca pelo mais do mesmo. O poder pelo poder e isso esmaga a advocacia”, enfatizou.
Mudanças
Se eleita, Renata afirma que tudo vai mudar na ordem. “Por uma razão muito simples, o que a gente propõe é gerir a ordem para a real advogacia”, destacou. A advogada analisou que o cenário, com as últimas gestões, deixou a instituição empobrecida e prestigiando grandes advogados. “A real advocacia, que ultrapassa o percentual de 60%, não está contemplada pelos programas políticos que são construídos por essas duas gestões que se revezam há 20 anos à frente da instituição, e que só produzem políticas para eles próprios, para esse clube de grandes advogados, de grandes bancas, enquanto a advocacia segue empobrecida e precarizada”, afirmou.
Renata ainda apontou que não há descentralização na oferta dos serviços da Ordem e que esses serviços são ineficientes. “O nosso maior desafio é falar ‘advogado e advogada vêm para cá, vêm ocupar esse espaço que é nosso’”, pontua. “Nós temos, hoje, dois grupos subjugados e subservientes ao GDF e que estão tentando, uma vez mais, se perpetuar nessa posição para benefícios próprios e não para benefício da advocacia. Mandar ofício, entrar com ação já combinada com o governador é fazer pouco da capacidade cognitiva da advocacia e nós somos um eleitorado qualificado”, criticou.
Por mais independência
Último a ser sabatinado, Evandro Pertence que concorre pela chapa 23 e defende uma OAB independente que reaja aos temas pertinentes à sociedade. Na avaliação do advogado, a gestão atual não se posiciona como deveria. “O que eu vejo, hoje, é uma instituição que não responde aos ataques às instituições democráticas. E sabemos o quanto foi cara a construção da democracia”, destacou Pertence, que já foi membro das comissões de Direitos Humanos e do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF. Durante a participação no programa especial do CB.Poder, ele criticou o posicionamento da entidade durante a pandemia da covid-19. “A gente ficou quatro meses com o secretário de Saúde preso, durante o período da pandemia, durante o período do isolamento, e não houve reação da Ordem”, apontou.
Para ele, o Distrito Federal tem um peso maior do que as outras seccionais, pelo posicionamento regional, e dessa forma defende uma reação mais forte aos temas pertinentes. “Temos muita coisa para fazer. Tenho um compromisso com a advocacia. Andei pelo DF e Entorno, e conseguimos formar uma chapa muito inclusiva. É preciso trazer de volta o protagonismo da Ordem, mas com modernidade”, afirmou.
Evandro destacou, ainda, que a família e as vivências pessoais têm muita influência sobre a pessoa e advogado que ele é hoje. “O homem que forjou meu caráter é um advogado chamado José Paulo Pertence (pai). Eu tive a oportunidade de conhecer grandes advogados que frequentavam minha casa”, afirmou. Foi assim, segundo ele, que a paixão pela advocacia se formou.
Relação com Ibaneis
Evandro disse que não considera ter Ibaneis Rocha (MDB) como apoiador, mas comentou que não concorda com algumas das ações do gestor. “Acho que ele perde as origens quando resolve apoiar uma chapa ou outra”, afirmou o candidato. Porém, o concorrente destacou que o governador atuou como um “ótimo” advogado e presidente da seccional do DF, antes de assumir o cargo de chefe do Executivo local.
“Isso, para mim, ficou muito claro”, completou. Pertence participou da “origem” de Ibaneis como líder da OAB-DF, mas disse que a separação foi construtiva. “Ele entrou por uma porta e eu saí pela outra. Comecei esse projeto que se tornou muito bonito, porque reúne muita gente que não teria espaço em outros grupos”, disse. Se for eleito, ele afirma: “Não vamos fazer enfrentamento (ao governador), por enfrentamento, mas no momento em que a Ordem tem que se posicionar terá um posicionamento”.
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