Regularização dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata é aprovada no Senado

Área enfrenta problemas de infraestrutura há décadas, devido à localização na Floresta Nacional de Brasília. Projeto de lei, que segue para a Câmara dos Deputados, prevê regularização fundiária e novas áreas de conservação

Ronayre Nunes

postado em 18/11/2021 22:51 / atualizado em 19/11/2021 00:03

Vista área da Floresta Nacional de Brasilia - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.379/2020. De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e relatoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), a matéria prevê alterações na área da Floresta Nacional de Brasília (Flona) que permitirão a regularização dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Na prática, o PL propõe a desapropriação de uma área pública da Flona para regularização dos locais em que vivem cerca de 40 mil pessoas. Em contrapartida, o projeto determina que áreas não protegidas sejam transformadas em unidades de conservação. "A situação (da região) criou obstáculos tanto para a consolidação da unidade de conservação quanto para a garantia das condições mínimas de desenvolvimento social e econômico de quem reside nos", afirmou Leila.

A floresta é dividida em quatro partes. Detalhadamente, o texto altera o decreto que criou a Flona, excluindo a Área 2 — que corresponde a 996,47 hectares da floresta —, a fim de promover regularização fundiária urbana, e modificando a Área 3, de 3.071ha, também para regularização fundiária e para estabelecimento de uma nova modalidade de unidade de conservação. Em contrapartida, o projeto estende o limite sul da Área 1 até o Córrego Currais, o que compreende, aproximadamente, 3.753ha.

A proposta modifica, ainda, o decreto que criou a Reserva Biológica da Contagem, a fim de alterar a categoria para parque nacional; autoriza que a União aceite doação de área de 2,116ha da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), adjacente à Reserva Biológica da Contagem; exclui o trecho da DF-001 da unidade de conservação (UC) do Parque Nacional de Brasília; e permite a continuidade das atividades de captação de água na região.

Confira as mudanças previstas no PL que podem afetar moradores da área, em números:

• Desafetação de 1.907 hectares da Floresta Nacional de Brasília para regularização fundiária dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata;
• Transformação de 2.240ha da Flona em Área de Proteção Ambiental;
• Incorporação de 400ha não protegidos à Flona;
• Transformação da Reserva Biológica de Contagem (com 3.494ha) em Parque Nacional;
• Incorporação de 4.185ha não protegidos ao Parque Nacional de Contagem, que ficará com 7.679ha após as mudanças. 
  

Com informações da Agência Senado