Novo aporte de R$ 166 milhões para empresas de ônibus é aprovado pela CLDF

É o quarto aporte financeiro que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprova para empresas de ônibus do Distrito Federal. Texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)

Pablo Giovanni*

postado em 01/12/2021 19:59 / atualizado em 01/12/2021 20:08

Quarto aporte é aprovado em sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (1°/12) - (crédito: Minervino J?nior/CB/D.A Press)

Em sessão ordinária no início da noite desta quarta-feira (1°/12), o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um novo repasse, de R$ 166 milhões, para empresas de ônibus que atuam no transporte público do DF. É o quarto crédito suplementar aprovado pela Casa para as empresas. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Com a presença de 15 deputados, quatro votaram contra o projeto de lei de autoria do Executivo local em favor da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB): Júlia Lucy (Novo), Fábio Félix (Psol), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT). “Seria justificável (reequilibrar os orçamentos das empresas) na medida em que houvesse transparência, o que não existe. Nós não temos acesso aos dados do sistema de bilhetagem para conferir se o que as empresas informam que tem que receber, é, de fato, o que elas têm que receber”, disse o deputado Leandro Grass, em contato ao Correio.

No detalhamento do projeto de lei aprovado, R$ 75 milhões do aporte é para despesas de manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte coletivo; R$ 56 milhões para a concessão de passe livre estudantil; e R$ 35 milhões para a concessão de passe livre para portadores de necessidades especiais. Landro Grass avalia que não ter acesso aos gastos e aos custos das empresas de ônibus impossibilita julgar a proposta que abre crédito suplementar. “Estamos vendo diariamente ônibus quebrando, lotados, mal cuidados, sujos, a população esperando horas e horas nos pontos de ônibus. Pela falta de transparência e pela péssima qualidade do sistema, não temos condições de continuar aprovando mais recursos para as empresas, até que elas decidem provar que têm direito a receber esses recursos”, concluiu o distrital.

Os custos do crédito suplementar serão financiados pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos proveniente das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Quarta vez

Pela quarta vez, as empresas de ônibus do transporte público receberão aporte. Em 31 de dezembro, os mesmos deputados que votaram contra o crédito suplementar retornaram a votar negativamente, sinalizando que não veem necessidade de novo crédito. À época, os parlamentares de oposição questionavam o subsídio e avaliaram que não haveria comprovação de desequilíbrio nos contratos. A bancada governista, no entanto, afirmou que as empresas tiveram queda na arrecadação devido à pandemia de covid-19 e, por isso, o crédito suplementar foi aprovado.

*Estagiário sob a supervisão de Guilherme Marinho