Distritais aprovam redução da alíquota do ITBI de 3% para 1% em 2022

Diminuição da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos valerá por três meses, a partir de 1º de janeiro. Proposta do Executivo local visa aquecer mais o mercado imobiliário

Samara Schwingel

postado em 14/12/2021 18:14 / atualizado em 14/12/2021 18:24

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (14/12), a redução para 1% da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI) — atualmente, a taxa é de 3%. Com a aprovação da matéria de autoria do Executivo local na Câmara Legislativa (CLDF), o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). 

A proposta define que a redução valerá por três meses, a partir de 1º janeiro. Por isso, a redução de alíquota fica condicionada à "protocolização do ato de transmissão no competente Cartório de Registro de Imóveis até o dia 31 de março de 2022". 

O ITBI é um tributo local cobrado nos processos de transferência imobiliária — exceto em casos de sucessão por morte ou doação. As comissões de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o texto na forma como chegou à Casa. 

O projeto foi anunciado pelo secretário de Economia do DF, André Clemente, em primeira mão ao Correio. "(A iniciativa) vai aquecer mais o mercado imobiliário, que está aquecido por causa do ambiente fiscal existente e da coragem dos empreendedores do setor", afirmou, em novembro.

Questionado sobre a possibilidade da criação de uma alíquota definitiva de 2%, o chefe da pasta lembrou que um projeto com esse fim aguarda aprovação na CLDF desde 2019.