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Terceira parcela do reajuste dos servidores deve ser paga em abril

Ao CB.Poder, o novo chefe da economia do Distrito Federal, José Itamar Feitosa, sinalizou com o acerto esperado pelos servidores, Além disso, o gestor abordou a expectativa e novos concursos e o compromisso em manter as contas em dias do Executivo

Bernardo Guerra*
postado em 30/12/2021 06:00
Entrevista com Itamar Feitosa, secretário de economia, durante entrevista ao Programa CB. -  (crédito:  Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Entrevista com Itamar Feitosa, secretário de economia, durante entrevista ao Programa CB. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília, recebeu, ontem, o novo secretário de economia do Distrito Federal, José Itamar Feitosa. O então secretário executivo de Orçamento assumiu a pasta no último dia 24, após a indicação de André Clemente para a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF). À jornalista Samanta Sallum, o secretário destacou que há uma previsão de 28 concursos públicos ao longo do ano de 2022, totalizando a abertura de 15,7 mil vagas para novos servidores públicos no DF. Cerca de R$  94 milhões do orçamento do DF serão utilizados para que essas contratações de vagas fixas sejam concretizadas.

Qual é o valor total do orçamento do DF para o ano que vem?

R$ 48 bilhões. Nós temos praticamente R$ 16 (milhões) no fundo constitucional e R$ 32 (milhões) do Distrito Federal.

De onde vem esses R$ 16 milhões do Fundo Constitucional?

O Fundo Constitucional é um aporte financeiro (da União) que nós temos desde 2003, quando foi formalizado, para atender despesas da segurança e um auxílio financeiro à área da saúde e a área de educação.

Esse recurso vem então da União, do governo federal, porque é um recurso que está estabelecido pela Constituição por nós sermos a capital federal, é isso?

Sim. Ele foi formalizado em 2003. Tem uma lei específica para isso, mas é, principalmente, por nós sermos capital mesmo.

Quais são as áreas prioritárias nessa execução orçamentária que o senhor destacaria para 2022?

Tudo é prioritário para a gente. Por exemplo, temos de pagar as nossas despesas obrigatórias. Estamos hoje com a nossa folha de pagamento em dia. O governador Ibaneis Rocha deu definições bem concretas para a equipe econômica e nós estamos aí com a folha quitada, com todos os contratos de terceirização em dia. Além disso, como todos podem ver, o Distrito Federal está cheio de obras. Na parte social também nós fizemos vários auxílios durante a pandemia e continuamos mantendo essas ações. Está tudo indo bem.

Teremos dinheiro suficiente para saúde, segurança e educação?

Teremos. Nós já temos. Desde o início de 2019, que nós estamos com dinheiro para suportar todas as despesas do governo. Não tem nada atrasado.

Há uma expectativa de que a novela do pagamento da terceira parcela do reajuste prometida ainda no governo Rollemberg seja paga.  O senhor pode adiantar quando será pago essa terceira parcela do reajuste dos servidores?

Está fazendo sete anos já, mas nós, com bastante austeridade, estamos em condições de sanar essa demanda de 35 carreiras. A partir de abril, nós iremos pagar a terceira parcela.

Essa terceira parcela beneficia então 35 categorias, essa é a recomposição salarial que teremos em 2022?

Era uma promessa de campanha do governador Ibaneis, que ele está conseguindo cumprir agora. Nós tivemos um período complicado, como todo mundo teve, devido à pandemia. Ele gostaria de ter sanado essa promessa de campanha antes, mas, devido ao ano de 2020, que foi extremamente complicado, e o exercício financeiro de 2021 que estamos terminando, só conseguimos cumprir a partir de abril do ano que vem, mas vai ser cumprido.

Secretário, esse orçamento para 2022 é maior do que o deste ano em cerca de R$ 4 bilhões. Como que o DF conseguiu ter esse incremento de recursos?

A Secretaria de Economia tomou várias ações para que, durante esse período de pandemia, nós conseguíssemos manter a saúde, não só da população, mas também a saúde das empresas. Foram tomadas medidas de incentivos fiscais, a gente conseguiu não asfixiar o nosso setor econômico, conseguimos manter a nossa receita tributária e agora nossa receita tributária está ascendente. A população está consumindo e nós estamos conseguindo gerar uma arrecadação. Então, a nossa perspectiva para 2022 é que nós tenhamos uma receita tributária em uma ascendência, bem melhor do que nós tivemos agora em 2020. Essa ascensão começou neste ano, no final do primeiro semestre, e conseguimos fazer, com com todas as medidas que tomamos, conseguimos que a receita tributária aumentasse.

Temos a perspectiva de novos concursos públicos em 2022?

Há uma previsão de 28 concursos. Desses, nós temos concurso na área de segurança, saúde, educação e na área de gestão fiscal, além de várias outras áreas. Nós alocamos no orçamento R$ 94 milhões para suportar essas contratações no ano que vem.

O senhor sabe se é para vaga temporária ou se para vagas fixas?

São vagas fixas, são concursos mesmo para o quadro.

O senhor estava falando das medidas, sobre conseguir manter a economia aquecida no DF neste último ano, apesar da pandemia. O comércio ficou muito desesperado e, por isso, o governo lançou dois pacotes ao longo do ano dentro programa de incentivo ao desenvolvimento econômico do DF e, ao todo, acho que foram 54 medidas do Pró Economia 1, que foi lançado em maio e o Pró Economia 2, que foi lançado recentemente. Que balanço o senhor faz dessas ações?

Realmente o início desse exercício foi complicado, mas nós estávamos com o Pró Economia 1 todo pensado, tínhamos arquitetado ele e, quando vimos que ia ter um lockdown em março, houve até uma preocupação, mas nós conseguimos emplacar o Pró Economia 1 com 20 medidas. Naquele momento, nós  procuramos privilegiar os setores que estavam sendo mais afetados para a economia. Aliado a isso também, nós conseguimos uma série de auxílios no governo que também ajudam a economia a se manter.

E mais nessa área social?

Teve o Cartão Gás, teve o Prato Cheio que nós aumentamos bastante a quantidade de beneficiários, teve o Sem Miséria. O que acontece é que, uma política pública chama a outra, é toda uma engrenagem que nós vemos, é uma política pública chamando a outra, gerando recursos, um incentivo a uma empresa para não asfixiar, para ela não parar também, que foi o que nós fizemos. Isso foi bem arquitetado, nós tivemos 20 medidas no início, nós tivemos o Refis em 2020 que, no montante que hoje está em R$ 3,1 bilhão, ele é maior que o somatório de todos os Refis anteriores."

Só pra gente acompanhar, o Refis chegou a R$ 3,1 bilhões de dívidas renegociadas. O Refis foi o programa que permitiu que empresas e pessoas físicas renegociassem suas dívidas tributárias como ICMS, IPVA e IPTU. Esse Refis conseguiu atingir esse montante que foi recorde, é isso?

Ele foi maior que o somatório de todos os Refis anteriores. Só para você ter uma ideia, nós conseguimos, até ontem,  41 mil beneficiários de pessoas físicas e tínhamos 11 mil beneficiários de pessoas jurídicas, isso aí rendeu para o Estado até agora R$ 771 milhões de pagamento à vista.

Como é que o Refis funciona Secretário, a gente teve o Refis 2021 que o prazo de adesão dele foi até março deste ano. E agora, no final, o governo avaliou que seria necessário reabrir e realizar um novo Refis porque o que se encerrou em março deste ano não abrange o período das dívidas contraídas durante a pandemia. Então, isso é uma boa notícia que podemos dar, que vai ser reaberto agora em janeiro o novo Refis?

De 10 a 31 de março.

Será uma nova oportunidade para empresas e contribuintes poderem renegociar dessa vez as dívidas de até que data?

Foram justamente as datas do período de 2019/2020, quando realmente a pandemia estava bem aí e as empresas tiveram bastante problema, aí nós conseguimos arquitetar mais esse outro Refis.

E qual é a perspectiva de arrecadação e de renegociação de dívidas desse novo Refis?

Em torno de R$ 1 bilhão.

Uma outra medida que está para entrar em vigor em janeiro é também de grande impacto, que é a redução para 1% do ITBI, porque ele é 3%, mas vai ser por um período limitado, é isso, secretário?

Isso, de janeiro até o final de março.

E por que esse período de 90 dias, em específico?

Para fomentar a atividade de construção civil. A atividade de construção civil aqui no Distrito Federal é bastante importante, ela emprega muita gente, então para fazer circular porque isso aí vai gerar muito emprego, vai gerar muitas coisas boas.

Voltando à questão do concurso público, como as pessoas vão poder acompanhar o calendário, os editais, é pelo site do GDF?

A Secretaria de Economia é o órgão central de concursos, então pode acompanhar pelo site da economia (economia.df.gov.br), lá vai ter informações a respeito dos concursos e cronogramas." 

2022 é um ano diferente no sentido que ele é um ano eleitoral, e existem restrições, a legislação prevê normas específicas de gastos públicos em ano eleitoral e essa vai ser uma missão que o senhor vai ter que executar. Como está o planejamento e explique quais são essas regras de gastos públicos em ano eleitoral?

Nós conseguimos estruturar um orçamento bom para 2022, conseguimos adequar toda a despesa do Distrito Federal neste orçamento. A partir de 1º de Maio, toda a despesa que nós fizemos, nós temos que deixar o respectivo valor em caixa para ser sanado. Realmente tem que ser um ano de bastante austeridade, bastante seriedade e um ano a despesa tem que ser controlada, porque, no final do exercício, nós temos que fechar as contas, (cumprindo) a Lei de Responsabilidade Fiscal.

* Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira

 

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