Renegociação de dívidas

Adesão ao Refis 2021 para renegociar dívidas começa na próxima segunda (10/1)

O governo espera que mais de 400 mil pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, renegociem as pendências com o GDF entre os dias 10 de janeiro e 31 de março

Correio Braziliense
postado em 08/01/2022 13:35
O governador em exercício, Paco Britto (Avante), foi quem assinou o decreto de regulamentação do Refis 2021 -
O governador em exercício, Paco Britto (Avante), foi quem assinou o decreto de regulamentação do Refis 2021 -

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai disponibilizar a partir da próxima segunda-feira (10/1) o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF). O governador em exercício Paco Britto (Avante) assinou na última sexta (7/1), o decreto que regulamenta a medida do governo.

O Refis possibilita que pessoas físicas e jurídicas renegociem as próprias dividas com o governo. Em 2021, estão incluídas pendências no IPVA, IPTU, ICMS, ITBI, ISS entre outros tributos. Há a possibilidade de descontos de 50% do valor principal e de até 95% em juros e multas.

A expactativa para 2021 é de 388 mil pessoas físicas e 90 mil pessoas jurídicas buscando renegociações no Refis. O GDF espera que R$ 1,5 bilhão em débitos sejam renegociados no programa.

Como aderir ao Refis 2021

Para renegociar, é necessário fazer a adesão no programa a partir da próxima segunda por meio do atendimento virtual do site da Secretaria de economia do DF ou por agendamento em um dos postos do Na Hora da Receita do DF. A data limite para análise dos casos é 31 de março.

Os descontos e parcelamentos, no entanto, só valem para dívidas adquiridas ou decorrentes de ações até o dia 31 de dezembro de 2020.

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