Visitantes no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal estão passando por revistas manuais vexatórias para entrar nas unidades após o vencimento do contrato do scanner corporal que atende às instituições. Os servidores do sistema denunciaram a situação para a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), que encaminhou, nesta terça-feira (29/3), um requerimento para que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) preste esclarecimento sobre a situação.
Sem o funcionamento da tecnologia, as revistas manuais estão gerando desconforto. Com a denúncia, a deputada quis saber quais medidas estão sendo tomadas para contratar uma nova empresa que irá prestar o serviço do scanner. Arlete também pediu a cópia de todos os documentos relacionados à contratação.
Por sua vez, a Sejus informa que as revistas nas unidades socioeducativas são feitas conforme o Procedimento de Segurança Socioeducativa e a Cartilha de Visitante, seguindo os princípios da dignidade da pessoa humana, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O DF é pioneiro no uso dessa tecnologia, sendo a primeira unidade da federação a adotar o uso dos scanners, em 2018. Entretanto, o contrato do serviço acabou em setembro de do ano passado e ainda não apareceram empresas interessadas na prestação da atividade.
O Sejus explica que “a licitação para atender esta demanda começou em janeiro de 2021, mas até o momento não teve êxito por falta de empresas especializadas na prestação desses serviços. Por isso, já está em análise pelas equipes técnicas formas mais céleres de contratação”.
Ainda de acordo com a Secretaria, os procedimentos de revistas manuais são temporários, somente até a situação dos scanners ser resolvida.
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