Regularização

Irregularidade no Kartódromo de Brasília gera prejuízo de R$1 milhão ao ano

Área que soma mais de 40 mil metros quadrados no Autódromo Internacional de Brasília é ocupada irregularmente por cinco empresas de kart, que causam prejuízo de quase R$ 1 milhão anuais

Ana Maria Pol
postado em 07/04/2022 14:25
 (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Símbolo automobilístico do Distrito Federal, as instalações do Autódromo Internacional de Brasília são ocupadas irregularmente. O espaço, referente ao Kartódromo, soma mais de 40 mil metros quadrados e é ocupado por cinco empresas de kart que, sem autorização, causam prejuízo de quase R$ 1 milhão anuais, segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social. O caso, que veio à tona em meados do ano de 2019, teve um novo capítulo após a publicação da recomendação nº1/22, em 10 de fevereiro, que pede a demolição das ocupações irregulares e estabelece o prazo de 20 dias para comprovação das medidas. Ainda hoje, as atividades estão em pleno funcionamento e o Ministério Público do Distrito Federal pede esclarecimentos aos órgãos competentes.

O espaço, que chegou a ser administrado pelo ex-piloto Nelson Piquet, abriga, desde 1999, estruturas das empresas Ferrari Kart, Amir Nasr Racing, Automec Regulagem, Gramacho Racing e Veloztech (Oliveira & Jobim Ltda.). Dentre os serviços oferecidos estão aluguel de karts, área destinada para a manutenção dos veículos e área de comercialização de lanches e bebidas. De acordo com dados obtidos pelo Correio, o MPDFT notifica a Secretaria de Esporte e Lazer a respeito da tomada de medidas cabíveis para desocupação da área desde 2019, quando tomaram ciência dos fatos, mas falta resposta.

Segundo o promotor de justiça responsável pelo caso, Roberto Carlos Silva, a área era explorada pelo ex-piloto Nelson Piquet. “Na época, ele (Nelson Piquet) provavelmente poderia ceder espaços, organizar competições e utilizar as empresas que achava interessante”, diz. O espaço foi devolvido e ficou sob responsabilidade da Terracap. Ele explica que, após isso, não foram feitos novos contratos com as empresas que ali estavam. Por isso, foi feito um pedido de representação no Ministério Público, quando descobriram que havia uma série de atos de infração de demolição e passaram a solicitar informações acerca da ocupação da área. “Queremos saber como isso se resolveria, qual medida administrativa que o DF, a Terracap poderia tomar”, reitera.

Com base nos autos de infração, Roberto explica que a promotoria oficializou um pedido para que as ordens de punições fossem cumpridas. Foi quando a promotoria publicou a recomendação de cumprimento da demolição. O promotor pondera, ainda, que o Kartódromo está localizado em uma área nobre, no centro de Brasília e que, segundo estudos da própria Terracap, o DF deixa de arrecadar cerca de R$ 80 mil mensais de aluguel, totalizando cerca de R$ 1 milhão anuais. Além disso, eventos esportivos realizados frequentemente no local geram lucros expressivos, mais de R$ 300 mil mensais. “Não sabemos qual a ideia do GDF, se pretendem fazer algum tipo de parceria, concessão. Mas não podemos aceitar que essa situação de irregularidade continue”, reforça.

Esclarecimentos

Diante da falta de pagamento aos cofres públicos das taxas de ocupação e do rateio de despesas operacionais, a promotoria pede esclarecimentos à Secretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos e a Terracap. Em nota, a Terracap informou que “foi identificada que a atividade permitida para a Ferrari Kart Locação Eireli, relativa ao Kartódromo, consta na Lei Complementar 946/2018. Assim, a Agência atualmente está adotando providências a fim de verificar a possibilidade de regularização da ocupação”. A autarquia ressaltou, ainda, que os questionamentos feitos pelo MPDFT foram respondidos em junho de 2021. “Não houve mais questionamentos após essa data”, disse.

Questionado quanto à intenção do GDF em regularizar a área, o promotor informou que não possui qualquer informação sobre o tema. “Querem regularizar, mas em que termos? O prejuízo que foi causado até hoje será cobrado? Como será feito?”, indaga. Ainda segundo o promotor Roberto Carlos Silva, a promotoria efetuou mais uma concessão de prazo, que deve ter início após a Semana Santa, com o intuito de que seja feita uma licitação, de forma transparente, para abrir o espaço a quem interessar. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Esporte e Lazer informou que a demanda é de responsabilidade da Terracap.

Intimação

A reportagem tentou fazer contato com as empresas Amir Nasr Racing, Automec Regulagem, Gramacho Racing e Veloztech (Oliveira & Jobim Ltda.), que foram intimadas no processo. Apesar das tentativas, através dos contatos encontrados, não houve retorno. O espaço segue aberto para pronunciamento. Além destas, a administração do Ferrari Kart informou que não ocupa área do Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet irregularmente, “Pelo contrário, desde sua constituição, em 2003, ele está legalmente estabelecido dentro do autódromo através de arrendamento feito junto ao antigo cessionário da área o piloto Nelson Piquet. Com o término da concessão em 2005, foi feito junto à Secretaria de Esportes do GDF um Termo de Permissão de Uso com pagamento de taxa com vigência até que nova destinação fosse dada ao autódromo”, informou.

De acordo com a empresa, várias foram as tentativas do GDF de licitar a área do autódromo, todas sem sucesso, e, consequentemente, a permissão continuou válida até os dias atuais. “É importante destacar que toda a construção feita nas dependências do kartódromo foi com recursos próprios, sem nenhum gasto por parte do GDF, uma vez que essa área fazia parte do estacionamento do Cine Drive-in e foi destinada parte, à época da gestão Nelson Piquet, a treinos de kart”, ressalta. A administração informou, ainda, que, além da permissão, são pagas contas de água e luz.

Em nota, a Ferrari Kart reiterou, ainda, que todas as atividades exercidas pelas empresas ocupantes do autódromo são voltadas para a atividade fim do autódromo, que é o fomento do automobilismo esportivo. “Exceção feita somente à área de responsabilidade do GDF (pista e dependências do autódromo) que há anos está abandonada, sem atividades e se degradando”, pondera. Para exercer as atividades, a administração possui, ainda, o Certificado de Licenciamento com Parecer de Viabilidade e Licenciamento das Atividades emitida pelo IBRAM. “Entendemos que não é com atitudes radicais como a desocupação e demolição de uma estrutura, que presta serviços gratuitos e de forma privada ao esporte do Distrito Federal, celeiro de grandes pilotos, gera empregos e assume atividades que deveriam ser atribuídas ao governo, que se resolve este suposto impasse”, completa.

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