Aqueles que moram em imóveis comerciais da Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo, têm uma oportunidade de regularizar a situação de seus lotes. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, no Diário Oficial do DF desta terça-feira (14/6), o Edital de Chamamento para Concessão Onerosa de Uso destinado a essa operação. A regularização fundiária contempla 60 lotes e os candidatos devem entregar a proposta até 12 de agosto.
A entrega será feita de forma presencial, das 7h às 19h, no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais-SAM, Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti). O edital de concessão contendo o endereço, a metragem e o valor de mercado dos imóveis está disponível na aba “Regularize Imóveis” do site da agência.
No início deste mês, a Terracap participou de uma reunião com ocupantes da área, na Administração Regional do Riacho Fundo. O gerente de Venda Direta da agência, Renato Leal, explicou como se dará a regularização dos lotes, uma vez que se trata de um setor ainda não registrado: “A agência criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização, que é o Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco”.
Quando o projeto de regularização do setor estiver registrado em cartório, o candidato será comunicado pela Terracap e terá o prazo de 90 dias para exercer seu direito de adquirir o imóvel, por meio do programa de venda direta.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no número (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line no portal da empresa.
Com informações da Terracap
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