As abordagens de policiais penais na Penitenciária Feminina do Distrito Federal serão submetidas a novas regras. A decisão é da juíza titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), e foi determinada na última terça-feira (14/6), após a denúncia de que um policial penal teria estuprado uma detenta dentro da unidade prisional, em 12 de junho.
De acordo com a decisão, a partir de agora, a entrada de policiais do sexo masculino nas galerias de presas só será permitida caso esteja acompanhado por uma servidora do sexo feminino. Além disso, as interações com a presa devem ser realizadas, no mínimo, em dupla, por policiais penais do sexo feminino.
A VEP determinou, ainda, que a presa fosse encaminhada à equipe de saúde prisional, para avaliação e atendimento psicológicos, com encaminhamento do respectivo relatório. A mulher foi encaminhada à delegacia para registro de ocorrência policial e ao instituto médico legal (IML) para exame de corpo de delito.
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Na decisão, a magistrada solicitou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape) os nomes e as matrículas de policiais penais do sexo masculino escalados para trabalhar no local do crime durante os dias 11 e 12 de junho. A pasta deverá informar, ainda, os horários em que a presa foi retirada de cela no período, além de enviar as imagens captadas pelas câmeras, sem qualquer edição.
Por fim, a juíza solicitou que fosse anexado ao processo as ocorrências administrativas da relativa, como registro de banho de sol, revista de celas, atendimentos por advogados e qualquer outra relacionada ao local. O processo tramita em segredo de justiça.
Em nota, a Seape informou que todas as denúncias dentro das penitenciárias do Distrito Federal são apuradas com rigor, e que foi instaurado procedimento apuratório interno para elucidação dos fatos. ”O caso em tela também está sendo investigado pela Polícia Civil e esta Secretaria adotará todas as medidas cabíveis para averiguação dos fatos informados e, caso se confirmem, promoverá a devida responsabilização dos envolvidos”, disse.
A pasta acrescentou, ainda, que o servidor foi transferido cautelarmente até a conclusão das investigações. “Por fim, esta pasta esclarece que não coaduna com qualquer desvio de conduta por parte de seus servidores”.