O decreto que reduz o horário de funcionamento de estabelecimentos que vendem bebida alcoólica em Ceilândia revoltou comerciantes locais. No entanto, moradores são a favor da medida publicada na terça-feira, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que tem o objetivo de combater a criminalidade e irregularidades em lojas da região. O Correio apurou que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi o responsável por requisitar à Administração de Ceilândia a ordem de missão, que ocorreu após uma reunião com o sindicato dos comerciantes, o MPDFT e representantes da comunidade. O debate chegou à Câmara Legislativa. Presidente da Casa, o deputado Rafael Pudente (MDB) afirmou que pretende derrubar a portaria.
Todos entraram em acordo com a alteração de funcionamento nos bares, segundo o MPDFT. Entre domingo e quarta-feira, as lojas funcionarão até meia-noite. De quinta-feira a sábado, o horário será até as 2h. Presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhobar), Jael Antônio da Silva pondera que a medida vai ajudar a proteger as atividades econômicas regulares na região. "O governo explicou a preocupação deles. Ceilândia tem muito comércio irregular, essa regra se refere principalmente a eles", afirma.
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Na avaliação do Sindhobar; da Secretaria de Segurança Pública (SSP); e do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no DF (Abrasel), Beto Pinheiro, o comércio irregular é um dos principais fatores da violência e do barulho excessivo em Ceilândia. "É a importância da legalização e da formalização das empresas", destaca Beto Pinheiro, citando que horário estabelecido é igual ao do Plano Piloto.
Dois lados
"O sentimento é de revolta", dizem os comerciantes da região. Carlos Augusto Moreira, 43, é dono de um bar há 12 anos. Ao lado dele, o colega Antônio Pereira, 55, proprietário de um botequim, falam sobre as consequências que a medida trará para os negócios. De acordo com eles, os impactos financeiros e a iminente demissão de funcionários é inevitável. "Eu tenho três empregados, vou ter que mandar embora pelo menos dois. Isso se eu não tiver que despedir todo mundo", lamenta Antônio.
Os amigos consideram que o argumento da insegurança, inserido no decreto como motivação para o fechamento dos locais, é discriminatório. "Se o problema é a criminalidade, por que eles (poder público) não colocam a polícia em cada esquina?, questiona Antônio. Com medo de não dar conta das dívidas, Carlos Augusto é taxativo: "Eu não vou fechar. Vou ser preso, mas não posso fechar".
Presidente da Associação Comercial de Ceilândia (Acic), Clemilton Saraiva critica o decreto. Ele destaca que todo o DF sofre com problemas de segurança pública. "Não é dessa forma que vamos coibir esse tipo de atividade. A polícia, na nossa cidade, não tem efetivo para atender às demandas da população", afirma. De acordo com Clemilton, há uma demonização que paira sobre Ceilândia, atacada de maneira preconceituosa, mesmo entregando R$ 6 bilhões em impostos ao Governo do Distrito Federal (GDF).
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O aposentado Sebastião Machado, 67, diz ser a favor da redução de horário. "A minha opinião é que a música deveria ser acústica. Porque essa situação perturba muito", acrescenta. Aparecida Correia, 41, reforça que a determinação trará mais segurança à comunidade. "Aqui, tem muita gente bêbada, assaltos e drogados", descreve a auxiliar de serviços gerais.
Presidente da CLDF, Rafael Prudente adianta que discutir votar a derrubada do decreto assim que retomar as atividades do parlamento, em 2 de agosto. "Temos que garantir a segurança da sociedade, mas não é com medidas restritivas que podem afetar os empregos e provocar prejuízos aos comerciantes que vamos resolver o problema", argumentou o deputado.
*Estagiário sob a supervisão de Guilherme Marinho