Projetos podem usar Fundo Distrital de Combate à Corrupção

A iniciativa tem como objetivo promoção de ações educacionais e o fomente de atividades repressivas relacionadas ao combate à corrupção

Correio Braziliense

postado em 24/07/2022 08:25

(crédito: REPRODUÇÃO)

Criada com o objetivo de desenvolver e fomentar atividades preventivas e repressivas relacionadas ao combate à corrupção, o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) tem como iniciativa também a promoção de ações educacionais de formação cidadã e ética para a fiscalização da gestão pública. As receitas do FDCC vêm de iniciativas de combate à corrupção, como as ações judiciais promovidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) já contribuiu com R$ 1.704.995,33 para o FDCC desde que a iniciativa entrou em funcionamento, em 2021. Somente em 2022 foram R$ 525 mil. As verbas vêm de multas civis aplicadas em processos de improbidade administrativa.

Qualquer cidadão, entidade privada ou órgão público distrital pode apresentar projetos e iniciativas ao Conselho de Administração do FDCC, desde que estejam relacionados às finalidades do fundo. O primeiro passo para apresentação de uma proposta é preencher o formulário “1 . PP - Plano de Projeto”, disponível aqui.

Apresentado o projeto, um conselheiro é designado para atuar como relator. Caso a iniciativa seja aprovada, o Conselho de Administração liberará os recursos. O Conselho de Administração fiscaliza a execução do projeto e, ao final, o autor apresenta uma prestação de contas.

Esse é um instrumento importante para controlar a conformidade e o desempenho da aplicação dos recursos do FDCC.

Por meio do fundo, o dinheiro perdido na corrupção é revertido ao cidadão na forma de mais educação, mais serviços públicos e órgãos públicos melhor aparelhados para combater à corrupção. Acesse o site do FDCC e participe do fundo apresentando seu projeto.

Com informações do MPDFT