Unieuro terá que reduzir mensalidade de aluna em decorrência da pandemia

A autora da ação, uma estudante de direito, não se deu por satisfeita com os 15% de desconto ajustados. Ela recorreu e pediu por 50% de redução

Ana Luisa Araujo

postado em 27/07/2022 09:54 / atualizado em 27/07/2022 09:54

Justiça determinou que mensalidade de aluna fosse reduzida em 15% devido ao desequilíbrio financeiro causado pela pandemia -

Os magistrados da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinaram a revisão do contrato de prestação educacional de uma aluna da Unieuro com redução de 15% no valor da mensalidade, em razão do desequilíbrio financeiro decorrente da pandemia.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a autora da ação narrou que é aluna do curso de direito do Centro Universitário Unieuro e que, devido às consequências da pandemia do covid-19 em sua renda familiar, o contrato de prestação educacional deveria ser reajustado.

A aluna ainda relatou que trabalha como estagiária, ganha menos de um salario mínimo por mês e seu companheiro perdeu o emprego, pois trabalhava em estabelecimento que teve as atividades suspensas como medida de contenção do coronavírus. Ela recorreu com pedido que o valor da mensalidade fosse reduzido em 50%, pois a faculdade alterou o formato das aulas para on-line, forma diversa da que foi contratada.

A universidade foi citada, mas não compareceu à audiência e nem apresentou contestação. Por essas razões, foi decretada sua ausência. O juiz substituto do 3º Juizado Especial Cível de Brasília explicou que foi comprovada a ocorrência que causou desequilíbrio econômico e financeiro no contrato firmado com a ré, suficiente para autorizar sua revisão. Assim, decretou a revisão do contrato para reduzir as mensalidades devidas pela autora em 15%, desde o mês de abril de 2020, inclusive, até a conclusão do curso.

Com informações do TJDFT