Em votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto de lei complementar que aumenta a margem consignada do salário dos servidores públicos para 40% foi aprovado pelos deputados distritais na tarde desta terça-feira (23/8). O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O projeto propõe o novo limite de 40% do salário dos servidores para pagamento de prestação em empréstimos descontados em folha, sendo 5% destinados a saque ou amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito.
A medida atende tanto aos servidores da ativa quanto aos aposentados e pensionistas. O projeto muda o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF, das autarquias e das fundações públicas distritais.
A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final, com 13 votos favoráveis. Na justificativa, o governo argumentou que a crise econômico-financeira, causada pela pandemia, fez com que os servidores buscassem por operações de crédito consignado.
Com informações da CLDF
Cidades DF
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