CLDF aprova crédito de R$ 350 milhões para custear funcionamento da Saúde

Parte do montante é alvo de críticas. Acordo entre a base e a oposição do governo permitiu votar todos os projetos em segundo turno pendentes ainda nesta quarta (29/6), já que a Casa entra em recesso na sexta-feira (1°/7)

Pablo Giovanni*

postado em 29/06/2022 21:28 / atualizado em 29/06/2022 22:00

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, a liberação de R$ 311 milhões para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) e R$ 40 milhões para o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), como crédito suplementar. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, aprovado em primeiro turno na terça-feira (28/6), segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Na justificativa para a suplementação do orçamento do Iges e HCB, o governo alega que o crédito é para atender necessidades, como a aquisição de medicamentos. Os R$ 311 milhões serão financiados pelo excesso de arrecadação proveniente das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Alvo de críticas da oposição, os outros R$ 40 milhões para o HCB serão financiados por recursos inicialmente previstos para a educação infantil. Dos 19 deputados distritais presentes, cinco se manifestaram contrários, 12 favoráveis e dois se abstiveram.

“É um contrato que não tem transparência, não se sabe para onde vai esse dinheiro. Defendemos lá atrás a CPI do Iges. Não dá para essa Casa aprovar esse tipo de crédito e fortalecer uma instituição em que não confiamos”, alegou o deputado Fabio Félix (Psol).

A base do governo, ao justificar a adesão e solicitação para a aprovação, afirmou que o crédito, dentro do cenário, é um respiro para que o Iges-DF continue o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e dos hospitais geridos pelo instituto.

Último dia

A oposição e a base do governo se movimentaram para votar em segundo turno todos os projetos pendentes. Com essa articulação, todas as matérias foram apreciadas nesta quarta-feira (29/6).

A movimentação aconteceu porque a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) entra de recesso na sexta-feira (1°/7) e havia projetos de lei de interesse tanto da base do governo quanto da oposição para serem votados e aprovados, como a criação de cargos comissionados na Defensoria Pública.

* Estagiário sob a supervisão de Malcia Afonso