Uso do SCS será discutido em audiência pública nesta segunda (7/11)

O objetivo é apresentar propostas que visam atender às demandas do setor produtivo e do comércio da região, além de trazer benefícios para a população

Correio Braziliense

postado em 07/11/2022 15:16 / atualizado em 07/11/2022 15:17

(crédito: Divulgação/Seduh)

O Projeto de Lei que trata da ampliação dos usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS) do Plano Piloto será debatido em audiência pública, nesta segunda-feira (7/11), às 19h, na Sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O objetivo é apresentar propostas que visam atender às demandas do setor produtivo e do comércio da região, além de trazer benefícios para a população que transita diariamente pelo local.

De acordo com a pasta, a ideia é regularizar as empresas que instaladas no local e proporcionar novas oportunidades para dinamizar o quanto antes o SCS, a exemplo de faculdades, cursos de pós-graduação, ensino infantil, educação profissional de nível técnico, entre outros. A proposta não prevê a possibilidade de moradia no setor.

“Não haverá nenhuma outra mudança nos parâmetros de ocupação do SCS. Ou seja, não terá mais construções, pavimentações ou prédios mais altos. É como está lá”, pontuou o subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília, Ricardo Noronha. “Estamos alterando apenas o uso. Onde não podia uma faculdade ou alguns tipos de comércio, agora poderá ter, permitindo um leque maior de empresas”, ressaltou.

A audiência pública será realizada presencialmente na sede da Seduh, localizada no Setor Comercial Norte (SCN), quadra 1, bloco A – Edifício Number One, no auditório do 18º andar. Todas as informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas.

Próximos passos

Após a apresentação do Projeto de Lei Complementar, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população ao texto, fazendo os ajustes técnicos necessários. Em seguida, o texto será encaminhado para a aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser votado pelos parlamentares. Logo após, deverá ser sancionado pelo governador.

Serviço

Audiência pública sobre ampliação dos usos do Setor Comercial Sul (SCS)
Nesta segunda-feira (7/11), às 19h, na Sede da Seduh (Setor Comercial Norte/SCN, Quadra 1, Bloco A – Edifício Number One, auditório do 18º andar).