Entrevista | Gabriel Magno (PT)

"Não é só preencher papel", diz deputado distrital eleito, sobre CRAS

O futuro parlamentar petista Gabriel Magno cobra investimentos em assistência social e faz críticas à gestão atual dos CRAS e à parceria com o BRB, anunciada pelo governador reeleito Ibaneis Rocha (MDB) como solução para filas. "Essa é uma política mais ampla", afirma.

José Augusto Limão*
postado em 11/11/2022 06:00
 (crédito:  Mariana Lins)
(crédito: Mariana Lins)

Deputado distrital eleito pelo PT, Gabriel Magno foi o convidado de ontem do CB.Poder, parceria entre Correio e TV Brasília. Ao jornalista Roberto Fonseca, o atual chefe de gabinete da deputada Arlete Sampaio (PT) falou sobre os desafios da nova Câmara Legislativa do DF (CLDF) para os próximos quatro anos e classificou como "graves" os problemas relacionados ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). "Resolver não passa só pelos mutirões e pela questão do preenchimento do cadastro", observa. Sobre o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), Gabriel diz que é preciso pensar na "extinção progressiva". 

Como avalia a relação que o governador Ibaneis Rocha terá com o presidente eleito Lula?

Acho que vai ter uma relação institucional importante e respeitosa. Lula disse esta semana aqui em Brasília, inclusive, que é preciso governar com quem está eleito, você não escolhe com quem governa. Então, acredito que vai ser uma relação de muito diálogo. 

No Distrito Federal, um dos temas que chama a atenção da população são as longas filas nos CRAS, inclusive com mulheres passando mal...

Essa é uma questão muito grave. O Governo Federal começa a se desresponsabilizar na ponta dos estados e municípios, e aqui no DF isso também aconteceu. O segundo problema é de gestão mesmo, é de pensar as políticas públicas de assistência social como um direito das pessoas, da cidadania, um dever do Estado, mas como uma política bem articulada e global. A gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social fragmentou muito a política com a criação de vários programas, ao invés de um programa unificado, e isso obrigou muitas famílias as irem sucessivamente aos CRAS. E tem um processo de desmonte, seja também por falta de servidores, mas dos equipamentos. As unidades que temos hoje no Distrito Federal são insuficientes em números.

É necessário mais investimento?

É fundamental ter mais investimentos. Tem um corte na assistência social, no orçamento do ano que vem, de 95% comparado ao deste ano. Você praticamente entra em colapso no sistema, que não vai conseguir sobreviver. É preciso recompor o orçamento para a gente voltar a reestruturar a o Sistema Único de Assistência Social, mas também ter outra política. Quando o governo Bolsonaro acabou com o Bolsa Família e criou o Auxílio Brasil, tem outra dimensão da política, que é desintegrada, desorganizada. O Bolsa Família não era só o benefício pago às famílias; tinha toda uma política integrada com educação, saúde e outras áreas que são muito importantes para o desenvolvimento econômico e social. O Lula tem dito que é uma grande prioridade para o início do mandato, e eu acho que no Distrito Federal é preciso rever a forma dessa política que ficou muito descolada, e foi um grande retrocesso. O governo Ibaneis, mostrando essa falta de articulação, apresenta uma solução que não dá conta do problema. Ele fala do conveniamento com o BRB, por exemplo, e isso é grave porque a questão do cadastro não é só o preenchimento de um papel, é uma relação de proteção social com aquela família. Essa é uma política mais ampla.

Como resolver isso a curto prazo? 

Resolver o problema das filas. Isso não passa só pelos mutirões, mas uma recomposição do quadro da Secretaria, com assistentes sociais, trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Passo, também, por uma nova metodologia.O problema das filas não foi criado agora; a gente tem visto que aumentou, mas foram quatro anos de uma gestão que não se preparou para esse ambiente.

O senhor avalia que concursos públicos são necessários? Como isso pode ser feito com auxílio do Governo Federal?

É preciso recompor o quadro do serviço público brasileiro e, no Distrito Federal, nestas principais áreas: saúde, educação, assistência social, segurança pública. Hoje nós temos um déficit e uma carência muito grande, e é preciso girar a chave da opção política.

E na melhoria da saúde da população, como a CLDF pode atuar diretamente?

De novo, passa pelo debate do financiamento, mas a Câmara tem um papel importante nesses quatro anos agora, de fiscalizar muito, como esta atual fez na questão do IGES. Nós vimos que o IGES deu errado. Você chega em um hospital, falta profissional e falta insumo. Então não há essa facilidade que foi vendida. Vamos ter esse papel de fiscalizar e repensar um modelo de saúde pública que não desperdice tantos recursos.

Defende a extinção do IGES-DF?

Eu acho que a gente tem que pensar na extinção progressiva do IGES. Não funcionou e é preciso pensar e desenhar um novo modelo. Mas é preciso caminhar para a extinção.

 

*Estagiário sob a supervisão de Patrick Selvatti

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