Ministro do STF anula condenação contra senador Izalci Lucas por peculato

Fux aceitou pedido da defesa do tucano, que alegou competência para a Justiça Eleitoral. Com isso, a condenação por peculato de quatro anos e quatro meses e do tucano é anulada

Pablo Giovanni*

postado em 16/11/2022 22:46 / atualizado em 16/11/2022 22:47

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma condenação contra o senador Izalci Lucas (PSDB) sobre o crime de peculato. Agora, o processo será enviado para a Justiça Eleitoral, que analisará o processo. Com isso, a condenação de quatro anos e quatro meses de reclusão contra o tucano perde efeito.

Segundo a acusação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o acusado teria, supostamente, usado em benefício de seu comitê eleitoral computadores doados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Estes equipamentos deveriam ter sido usados em programas da Secretaria de Tecnologia quando Izalci foi secretário da pasta. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Com a confirmação da condenação em segunda instância, a defesa conseguiu um habeas corpus, em junho de 2022, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular os efeitos da sentença. Mas, em setembro, próximo ao primeiro turno das eleições, o próprio STJ acolheu um pedido do MPDFT e suspendeu a liminar, colocando em xeque a candidatura de Izalci.

O revés fez com que a defesa do senador entrasse com um HC no STF, alegando que não é competência do TJDFT julgar denúncias que envolvam crimes eleitorais. Com a Procuradoria-Geral da República (PGR) dando parecer favorável, Fux determinou que o processo fosse enviado à Justiça Eleitoral. Todas as ações realizadas pelo TJDFT foram anuladas.

O caso

O senador havia sido condenado a quatro anos e quatro meses de prisão, em decisão da Terceira Turma Criminal do TJDFT, em 22 de maio de 2022. No processo, enquanto ocupava o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do governo de José Roberto Arruda (PL), Izalci teria usado, em benefício de seu comitê eleitoral, computadores doados pelo TCU. Ele era secretário do ex-governador José Roberto Arruda (PL).

Após a confirmação da condenação em segunda instância, o tucano recorreu ao STJ, que determinou a suspensão dos efeitos do acórdão do TJDFT. Ao solicitar a suspensão da condenação, a defesa do senador alegou que a Justiça comum usurpou da competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso dele e, por isso, a condenação não teria efeito. O habeas corpus foi aceito pelo ministro do STJ Joel Ilan Paciornik, em julho, suspendendo os efeitos da condenação, dando carta verde para ser candidato a qualquer cargo nas eleições. Mas a liminar foi cassada com a poucas semanas do primeiro turno das eleições no DF. Izalci foi candidato a governador, mas ficou em quinto na disputa.

Agora, com a decisão de Fux, o processo é anulado, e todo o caso será investigado na Justiça Eleitoral. O Correio procurou o MPDFT para entender se vai recorrer da decisão, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos retorno. O órgão pode recorrer para análise do processo.

*Estagiário sob a supervisão de Euclides Bitelo

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