Uma operação com objetivo de apurar o direcionamento de contratações de empresas pela Coordenação Regional de Ensino de Planaltina foi deflagrada na manhã desta terça-feira (13/2), por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção, da Polícia Civil do DF (PCDF).
Até o momento, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias nas regiões de Planaltina, Taguatinga, Asa Norte e Planaltina de Goiás. Denominada operação Hogwarts, a ação contou com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do MPDFT.
Segundo denúncias, algumas das verbas oriundas de Emendas Parlamentares destinadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) foram direcionadas à realização de serviços e compra de materiais por empresas previamente selecionadas e vinculadas aos gestores da CRE e de algumas escolas de Planaltina.
As buscas foram realizadas em residências dos empresários e servidores públicos investigados vinculados à CRE de Planaltina, na própria regional de ensino de Planaltina e nas dependências das empresas supostamente beneficiadas ilegalmente. Dentre os presos, estão os servidores públicos responsáveis pelo emprego e fiscalização das verbas do PDAF, bem como empresários beneficiados com o esquema.
Transgressão
Durante as investigações foi constatado que, após os recursos públicos serem disponibilizados, as empresas apresentavam, além de seus próprios orçamentos, orçamentos de outras empresas supostamente concorrentes que serviam para dar aparência de legalidade ao procedimento, simulando uma competição entre os empresários.
De acordo com o MPDFT, algumas das empresas que participavam da falsa concorrência também eram vinculadas entre si e algumas estavam em nome de interpostas pessoas. Apura-se, ainda, o suposto pagamento de vantagens indevidas aos gestores das unidades escolares.
Se condenados, os investigados podem responder pelos crimes de Associação Criminosa, Estelionato, Falsificação de Documento, Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 36 anos de prisão.
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